20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000256-91.2018.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA BIANCA TERRA PRADO - MT26014/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, e sem mais perquirir, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa."
05/08/2022 12:23

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:18

Juntada de manifestação
02/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado
11/02/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:22

Juntada de informação
21/01/2022 12:09

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 18:40

Juntada de informação
17/05/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado
13/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:36

Juntada de informação
25/01/2021 11:27

Expedição de Carta precatória.
16/10/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:03

Conclusos para despacho
20/06/2020 08:51

Decorrido prazo de MADEMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 23:36

Juntada de Petição intercorrente
04/05/2020 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
01/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2020 10:11

Juntada de volume
28/04/2020 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/01/2020 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CP N. 169/2019
24/01/2020 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2019 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CONSULTA DE CP
06/09/2019 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PARA CONSULTA DE CP
19/07/2019 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA
24/05/2019 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 169/2019
26/03/2019 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
21/03/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
29/01/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
06/12/2018 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CENTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD
29/10/2018 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO ORACLE
13/09/2018 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
27/08/2018 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/08/2018 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DE SISTEMA
01/08/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR - CARTA CITAÇÃO 146/2018
20/06/2018 14:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/06/2018 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 18:17

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 146/2018
22/05/2018 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2018 16:33

Conclusos para despacho
03/04/2018 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2018 12:53

INICIAL AUTUADA
27/03/2018 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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