TRF1 - 0033461-35.2013.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRANGABA PREFEITURA

CNPJ: 13.913.371/0001-06

Advogados

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB: 15776/BA

CPF *14.***.*08-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB: 16035/BA

CPF *12.***.*66-87

RICARDO GUSMAO CARVALHO

OAB: 29246/BA

CPF *06.***.*63-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2022 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/06/2022 10:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de MIRANGABA PREFEITURA em 28/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:33

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 28/10/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de MIRANGABA PREFEITURA em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/05/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de MIRANGABA PREFEITURA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033461-35.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033461-35.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MIRANGABA PREFEITURA Advogado do(a) APELADO: RICARDO GUSMAO CARVALHO - BA29246 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANGABA PREFEITURA RICARDO GUSMAO CARVALHO - (OAB: BA29246) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 17:50

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 04:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 04:15

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 04:15

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 04:15

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 13:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/07/2015 14:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 29/07/2015 13:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/07/2015 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630052 PETIÇÃO

  • 08/05/2015 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 13:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 31/03/2015 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2015 11:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/03/2015 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 10:35

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/02/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

  • 21/01/2015 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 14:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/01/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522039 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/01/2015 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/01/2015 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2014 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

  • 28/11/2014 12:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 281

  • 24/10/2014 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/10/2014 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 21/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 20/10/2014 13:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014

  • 14/10/2014 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 09/10/2014 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 09/10/2014 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459540 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/10/2014 09:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/09/2014 17:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/09/2014 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014. Nº de folhas do processo: 264

  • 07/08/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/08/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 05/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 30/07/2014 10:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/07/2014 PÁGS. 274/295

  • 25/07/2014 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2014

  • 23/07/2014 11:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/07/2014 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/07/2014 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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