TRF1 - 1014407-78.2023.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1014407-78.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIDNEY OLIVEIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - TIPO C Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública em que os herdeiros de SIDNEY OLIVEIRA RODRIGUES, buscam o pagamento de requisição de pagamento em favor do espólio, em razão do título executivo oriundo da ação de conhecimento n. 2179-84.2006.4.01.3700, ajuizada no ano de 2006.
Junta procuração e documentos, dentre eles a certidão de óbito, que data de 11/08/2005 (ID 1510344346).
Relatado, decido.
De fato, do que consta nos autos, os Requerentes não podem se habilitar para executar o feito, pois falecido o “exequente” antes mesmo do ajuizamento da ação de conhecimento.
Assim, não há título executivo em favor do de cujus, pois evidentemente não se constituiu quando titular de direito.
Ante o exposto, decido extinguir o feito sem resolver o mérito, por ausência de legitimidade, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Intime-se a parte exequente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. 6ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
01/03/2023 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2023 15:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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