12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0017641-45.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO LEONY DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - DF00001 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA e FERNANDO LEONY DE CASTRO.

A exequente requereu a extinção do feito.

Nesse sentido, apresentou documento informando que as inscrições executadas foram: “extintas por prescrição intercorrente”. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.

Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para levantamento da penhora / indisponibilidade sobre o imóvel registrado sob a matrícula n. 5.428.

Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)
18/08/2022 19:31

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
26/02/2021 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.
15/11/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/03/2020 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
25/09/2019 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/09/2019 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2019 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/08/2019 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2019
05/08/2019 20:56

Conclusos para despacho
14/03/2016 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
04/03/2016 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2016 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/03/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
27/11/2015 07:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/11/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/11/2015 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
01/07/2014 11:43

Conclusos para decisão
24/02/2014 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2014 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2013 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/10/2013 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2013 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013 15:24

Conclusos para decisão
15/06/2012 15:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/06/2012 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
01/06/2012 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/04/2012 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/04/2012 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2010 17:10

Conclusos para decisão
19/11/2010 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2010 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/12/2009 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2009 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2009 22:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009 22:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/08/2009 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/07/2009 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/07/2009 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/05/2009 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2009 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2009 18:44

Conclusos para despacho
27/04/2009 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2009 13:23

Conclusos para decisão
01/10/2008 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2008 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2008 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2008 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2008 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2008 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2008 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2008 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2008 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2008 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/06/2008 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2008 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/06/2008 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2008 17:46

Conclusos para despacho
24/06/2008 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2008 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2008 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2008 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2008 18:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2008 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2008 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2008 18:51

Conclusos para despacho
13/11/2007 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2007 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2007 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2007 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2007 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2007 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/08/2007 11:01

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/07/2007 14:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/05/2007 15:15

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/05/2007 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2007 18:23

Conclusos para despacho
23/03/2007 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2007 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2007 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2007 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2007 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2006 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2006 08:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2006 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2006 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2006 10:13

Conclusos para despacho
08/09/2006 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2006 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2006 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2006 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2006 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
17/03/2006 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2006 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2006 15:56

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
14/03/2006 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2006 18:06

Conclusos para despacho
16/01/2006 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2006 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2005 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2005 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2005 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2005 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2005 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2005 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2005 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2005 14:29

CitaçãoORDENADA
14/09/2005 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2005 16:12

Conclusos para despacho
25/07/2005 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2005 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2005

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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