TRF1 - 0004325-89.2016.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004325-89.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ANA CRISTINA TOUGUINHA DE ALMEIDA SOUZA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários fixados nos termos do despacho inicial.
Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.
Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.
Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições efetuadas.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
05/08/2022 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2022 18:51
Juntada de diligência
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02/08/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2022 17:30
Expedição de Mandado.
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05/05/2022 10:53
Juntada de Certidão
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10/03/2022 11:26
Juntada de manifestação
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01/03/2022 10:22
Processo devolvido à Secretaria
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01/03/2022 10:22
Juntada de Certidão
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01/03/2022 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 20:23
Conclusos para despacho
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15/07/2021 12:51
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2021 13:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/06/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 20:13
Juntada de Certidão
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20/05/2021 15:07
Juntada de Certidão
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03/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 19:35
Juntada de Certidão
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04/11/2020 10:31
Juntada de petição intercorrente
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31/10/2020 04:43
Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOUGUINHA DE ALMEIDA SOUZA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 21:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/09/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 11:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/09/2020 11:46
Juntada de volume
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26/08/2020 14:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/08/2020 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/08/2020 13:39
Conclusos para despacho
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21/02/2020 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2019 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/10/2019 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/08/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/08/2019 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/08/2019 14:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/06/2019 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/06/2019 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/05/2019 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/03/2019 17:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
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30/11/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2018 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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06/11/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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25/10/2018 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA IN ALBIS
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25/10/2018 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/10/2018 15:44
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO
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10/09/2018 18:14
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 228
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23/03/2018 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR
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14/03/2018 09:20
Conclusos para decisão
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09/03/2018 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
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23/02/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/02/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/01/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/01/2018 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2017 07:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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17/11/2016 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2016 11:17
INICIAL AUTUADA
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16/11/2016 09:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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