TRF1 - 0012425-09.2011.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0012425-09.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO BORGES, FABIO MARQUES BORGES, FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, RODOVIARIO TOCANTINS TRANPORTE DE CARGAS LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.
Custas pelas partes devedoras, devendo a secretaria apurar o valor devido e intimar os executados para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições efetuadas.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
02/09/2022 13:05
Juntada de Certidão
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02/09/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 12:48
Juntada de Certidão
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17/05/2022 12:26
Juntada de manifestação
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12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.
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04/05/2022 14:33
Juntada de Certidão
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04/05/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
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02/02/2022 14:46
Juntada de Certidão
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12/11/2021 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/11/2021 18:15
Juntada de diligência
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09/11/2021 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2021 11:54
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 17:52
Expedição de Carta precatória.
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18/08/2021 14:27
Juntada de Certidão
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28/06/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:10
Proferida decisão interlocutória
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11/03/2021 12:11
Conclusos para decisão
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21/11/2020 06:21
Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 06:21
Decorrido prazo de RODOVIARIO TOCANTINS TRANPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 06:21
Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 20/11/2020 23:59:59.
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07/10/2020 02:51
Publicado Intimação em 06/10/2020.
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07/10/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/10/2020 16:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
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02/10/2020 16:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
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27/08/2020 13:27
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2020 12:14
Juntada de manifestação
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06/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 09:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/07/2020 09:53
Juntada de volume
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03/07/2020 08:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/06/2020 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XII N. 62 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/04/2020
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02/04/2020 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/03/2020 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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13/09/2018 14:23
Conclusos para decisão
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05/09/2018 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/04/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/09/2017 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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29/11/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/11/2016 15:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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04/07/2016 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2016 - CERTIDÃO OBJETO E PÉ
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25/08/2015 16:44
Conclusos para decisão
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25/08/2015 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/08/2015 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/01/2015 15:40
Conclusos para decisão
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11/11/2014 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2014 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2014 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/10/2014 09:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/05/2014 08:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2014 08:22
Conclusos para despacho
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10/12/2013 08:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2013 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2013 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/10/2013 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
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27/09/2013 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/08/2013 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2013 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/07/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/07/2013 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/07/2013 13:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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22/07/2013 16:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
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22/05/2013 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2013 15:43
Conclusos para despacho
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20/05/2013 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2013 10:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/03/2013 10:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/03/2013 09:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/03/2013 09:49
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/05/2012 17:49
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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03/05/2012 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2012 18:36
Conclusos para despacho
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07/12/2011 13:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/12/2011 13:01
INICIAL AUTUADA
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05/12/2011 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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