17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001983-37.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ANTONIO DE BRITO FILHO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições efetuadas.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
26/09/2022 21:08

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 21:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 21:57

Conclusos para despacho
03/06/2022 21:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO FILHO em 22/10/2021 23:59.
15/09/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 12:44

Juntada de diligência
31/08/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 11:59

Expedição de Mandado.
29/06/2021 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO FILHO em 02/02/2021 23:59.
26/03/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 08:52

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020 12:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO FILHO em 16/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 08:43

Juntada de renúncia de mandato
14/07/2020 20:48

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:28

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 10:28

Juntada de volume
01/07/2020 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2020 09:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/02/2020 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/02/2020 11:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2019 12:05

Conclusos para decisão
20/09/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU
21/08/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/08/2019 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão
14/06/2019 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/05/2019 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2019 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR
27/03/2019 13:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2019 16:13

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/02/2019 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019 15:08

Conclusos para despacho
16/11/2018 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2018 13:04

INICIAL AUTUADA
10/05/2018 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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