TRF1 - 0020109-58.2009.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA FELIPE

CPF *22.***.*10-10

ANTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO

CPF *79.***.*52-34

Advogados

ALLAN PINHEIRO PESSOA COELHO

OAB: 10904/AM

CPF *03.***.*60-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 0020109-58.2009.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA FELIPE, ANTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN PINHEIRO PESSOA COELHO - AM10904 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 2.

    Intimem-se as partes para ciência e eventuais manifestações, no prazo de 10 dias.

  • 15/12/2019 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/04/2019 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 (CINCO) VOLUMES - FLS. 1.229

  • 01/04/2019 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 01/04/2019 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 01/04/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 01/04/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 01/04/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 01/04/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 01/04/2019 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2019 13:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

  • 16/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - JUNTO ACOMPANHA PROCESSO NUMERO 20099771.

  • 08/10/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 039/2018 - PUBLICADO EM 19/06/2018

  • 15/06/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.039/2018

  • 14/06/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA SECRETARIA EM 26/02/2018

  • 19/02/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APRESENTADA P/ FNDE (UNIÃO)

  • 25/10/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VITSA FNDE/PGF

  • 17/08/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PROC PARA CORREIÇÃO

  • 06/05/2016 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/04/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIDOS.

  • 19/01/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.005/2016 - PUBLICADO EM 15.01.2016

  • 13/01/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.005/2016

  • 12/01/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2016 10:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTESTAÇÕES. CONFORME DETERMINADO À FL. 1147, ITEM 3.

  • 28/10/2015 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/05 VLS, ACOMPANHADO DO 2009.32.001977-1

  • 26/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2015 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 20/10/2015

  • 14/10/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 29/07/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.101/2015-2ª PARTE - PUBLICADO EM 28/07/2015

  • 16/07/2015 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.101/2015

  • 09/07/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2015 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 07/07/2015.

  • 03/07/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2015 10:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AONTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO (FLS. 129-139).

  • 02/06/2015 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2015 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.

  • 29/05/2015 09:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FELIPE (FLS. 119-122.

  • 22/05/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 11:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA D EURUCARÁ. INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N. 470/2013.

  • 15/04/2015 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.18/2015-SECVA

  • 27/03/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 VOLUMES. ACOMPANHA, AINDA, OS AUTOS 2009.19771

  • 23/03/2015 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECVA Nº 18/2015 - AO SR. DANIEL CARVALHO BRASIL NASCIMENTO - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM MANAUS/AM

  • 10/03/2015 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 05/03/2015

  • 25/02/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 18:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJUS N. 139/2014 ENTREGUE NO DESTINO (CORREGEDORIA TRF 1 REGIÃO_.

  • 29/08/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2014 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR FLS 1103

  • 17/06/2014 11:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GABJUS N. 139/2014 - COGER/TRF1.

  • 11/06/2014 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - GABJUS N. 139/2014 - COGER/TRF1

  • 27/05/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GABJUS 80/2014 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 470/2013 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUCARÁ/AM

  • 17/03/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 15/10/2013 13:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE URUCARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N° 470/2013.

  • 20/08/2013 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/07/2013 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 470

  • 01/07/2013 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.79/2013 - PUBLICADO EM 26/06/2013

  • 26/06/2013 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2013 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.79/2013

  • 20/06/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2013 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADA EM 17/06/2013

  • 01/04/2013 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 31/01/2013 O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO

  • 16/01/2013 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM

  • 16/01/2013 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFÍCIO N.245/2012-AJAM

  • 03/12/2012 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE URUCARÁ/AM SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 97/2012

  • 03/12/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUCARÁ/AM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 97/2012

  • 27/08/2012 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2012 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2012 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFÍCIO N.109/2012-AJAM

  • 30/05/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 23/05/2012 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 11/04/2012 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA REMETIDA À SECAM

  • 19/03/2012 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 97

  • 19/03/2012 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2012 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1041 FOLHAS

  • 26/10/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823

  • 17/06/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 09:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 543/2011 PARA URUCARA/AM

  • 24/03/2011 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 543

  • 14/12/2010 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2010 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2010 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/09/2010 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2010 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/07/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 28/06/2010 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2010 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 12:04

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 31/05/2010 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 25/05/2010 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 19/05/2010 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2010 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2010 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ESCRITA DO REQDO.

  • 26/03/2010 18:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº05/20010 E 09/2010

  • 19/03/2010 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 16:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A DR. KERUBINA - PROCURADORA DA PGF

  • 08/03/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA FELIPE

  • 25/01/2010 20:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 09 P/ URUCARA - INTIM MUNICIPIO

  • 13/01/2010 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2010 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/12/2009 11:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 10/12/2009 10:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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