TRF1 - 0002447-44.2006.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA ASFORA LAGE

CPF *12.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITABUNA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/01/2022 14:59

    Juntada de Informação

  • 11/01/2022 14:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de VITORIA ASFORA LAGE em 08/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:10

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 12:27

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de VITORIA ASFORA LAGE em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002447-44.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002447-44.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VITORIA ASFORA LAGE Advogado do(a) APELADO: TAGID LAGE NOGUEIRA - BA32594 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA ASFORA LAGE TAGID LAGE NOGUEIRA - (OAB: BA32594) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 09:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 09:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/08/2017 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2017 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2017 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 10:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2017 10:29

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 11/07/2017 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2016 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2016 08:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/06/2016 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2016 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2016 17:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/06/2016 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936821 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/06/2016 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/04/2016 07:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/04/2016 10:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/04/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2016. Nº de folhas do processo: 274

  • 29/03/2016 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/03/2016 11:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/03/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2016 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/02/2016 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/09/2015 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651130 PETIÇÃO

  • 13/09/2015 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637159 PETIÇÃO

  • 10/04/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/04/2015 20:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 09/04/2015 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/04/2015 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/03/2015 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/03/2015 08:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/02/2015 12:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/02/2015 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/02/2015 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 18/02/2015 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/02/2015 15:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/02/2015 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/02/2015 20:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/01/2015 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549585 PETIÇÃO

  • 30/01/2015 09:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541578 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/01/2015 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/01/2015 14:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/12/2014 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/11/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Nº de folhas do processo: 208

  • 03/10/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/10/2014 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 12/09/2014 08:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/09/2014

  • 09/09/2014 07:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2014

  • 30/05/2014 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 18:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2013 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 19/04/2013 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 18/04/2013 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 13/03/2013 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047111 OFICIO

  • 11/03/2013 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/03/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTA PETIÇÃO

  • 18/02/2013 09:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2013 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 15/02/2013 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 29/10/2012 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2967546 PETIÇÃO

  • 29/10/2012 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2965128 PETIÇÃO

  • 11/10/2012 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2012 08:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/09/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/08/2012 15:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/08/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 24/08/2012 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 30/06/2010 09:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2010 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/06/2010 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/06/2010 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2263440 PETIÇÃO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 08/06/2010 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO DECISÃO

  • 07/06/2010 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES

  • 02/06/2010 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 19/11/2008 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 13/11/2008 17:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/11/2008 17:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2008

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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