TRF1 - 0007705-19.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON DOS SANTOS CARDOSO

CPF *20.***.*30-59

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

CPF *47.***.*28-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA

OAB: 6369/PI

CPF *94.***.*45-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007705-19.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENILSON DOS SANTOS CARDOSO, MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA Advogado do(a) REU: SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA - PI6369 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo extinta a punibilidade de Denílson dos Santos Cardoso e Moisés Augusto Leal Barbosa em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, inciso IV, no art. 109, caput e incisos IV e VI, e no art. 117, incisos I e IV, todos do CP.

    Publique-se e intimem-se.

    Após, com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas necessárias.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI

  • 13/10/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:04

    Juntada de termo

  • 22/07/2022 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/05/2022 14:48

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2022 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 08:47

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 08:41

    Juntada de termo

  • 25/03/2022 16:38

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de DENILSON DOS SANTOS CARDOSO em 22/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 19:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/12/2021 19:47

    Juntada de termo

  • 31/12/2021 19:30

    Juntada de termo

  • 09/12/2021 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 5 VOLUMES

  • 09/12/2021 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2021 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2021 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 695, INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA CONSTITUÍREM NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE

  • 27/08/2021 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2021 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2021 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 16/08/2021 11:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2021 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 136

  • 29/07/2021 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 136

  • 29/07/2021 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2021 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2021 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 16/12/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2019 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 21/11/2019 15:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2019 08:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 09:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/10/2019 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 26/09/2019 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 10/09/2019 09:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/09/2019 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/08/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 15/08/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2019 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 08:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2019 08:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2019 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2019 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2019 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2018 07:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2018 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 11/10/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 25/09/2018 13:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/09/2018 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2018 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 12/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 07:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2018 11:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2018 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2018 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 18/04/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART. 402 DO CPP, INTIME-AS PARA APRESENTAÇÃO D

  • 12/04/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 07:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/04/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 02/04/2018 11:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2018 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2018 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 08:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/01/2018 08:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2017 10:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2017 11:24

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 07:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4095 a Capitão de Campos

  • 04/10/2017 19:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 289 para Capitão de Campos

  • 03/10/2017 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4095

  • 03/10/2017 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2017 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARAÇÃO NULIDADES ATOS PROC A PARTIR FL.319

  • 25/09/2017 08:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/09/2017 08:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2017 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 02/05/2017 17:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/04/2017 08:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1325

  • 17/04/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 14:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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