21/05/2025 14:58

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
25/04/2025 12:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 10:48

Declarada incompetência
27/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:20

Juntada de resposta à acusação
24/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:39

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:10

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:40

Conclusos para decisão
08/06/2023 21:05

Juntada de parecer
07/06/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:30

Juntada de resposta à acusação
27/04/2023 00:51

Publicado Edital em 27/04/2023.
26/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1001839-06.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO DE: JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO, brasileiro, nascido em 21.12.1962, filho de Deusuita da Cruz Ribeiro e Benedito Lopes Ribeiro, ex-prefeito de Nina Rodrigues, RG 0423123920111/SESP/MA, CPF n. *25.***.*85-34, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 18.04.2023.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
25/04/2023 08:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:44

Expedição de Edital.
25/04/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 11:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:49

Juntada de parecer
14/06/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 00:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
19/05/2022 00:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 18:03

Juntada de diligência
26/10/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 12:57

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:09

Expedição de Mandado.
16/07/2021 15:07

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 20:04

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 21:33

Conclusos para decisão
11/09/2020 16:05

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 08:31

Juntada de Certidão
06/08/2020 17:48

Juntada de Parecer
03/08/2020 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:35

Recebida a denúncia
22/07/2020 17:05

Conclusos para decisão
21/07/2020 12:09

Juntada de Parecer
14/07/2020 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 12:28

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:54

Juntada de defesa prévia
30/06/2020 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 21:04

Conclusos para despacho
22/06/2020 19:01

Juntada de Parecer
16/06/2020 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 10:34

Conclusos para despacho
12/06/2020 10:33

Restituídos os autos à Secretaria
12/06/2020 10:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/05/2020 12:01

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
22/05/2020 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 15:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
24/05/2019 15:40

Determinada Requisição de Informações
23/05/2019 14:26

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:37

Juntada de Certidão
21/11/2018 20:31

Expedição de Carta precatória.
07/11/2018 16:59

Juntada de Certidão
13/04/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 16:19

Conclusos para despacho
03/04/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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