TRF1 - 0000379-36.2006.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

BRB BANCO DE BRASILIA AS

CNPJ: 00.000.208/0001-00

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

IBAMA-INST.BRAS.MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAVEIS

Advogados

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB: 16538/GO

CPF *40.***.*85-20

MANOELA GONCALVES SILVA

OAB: 6963/GO

CPF *95.***.*07-68

Polo Passivo

Partes

OSMAR POSSER

CPF *60.***.*42-20

MARIA ANGELA POSSER

CPF *41.***.*20-25

Advogados

SERGIO BERGONSI TURRA

OAB: 45164/RS

CPF *58.***.*08-15

ARNALDO RIZZARDO

OAB: 45730/RS

CPF *81.***.*26-15

TIAGO BERGONSI TURRA

OAB: 44838/RS

CPF *78.***.*59-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

    João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 0000379-36.2006.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OSMAR POSSER, MARIA ANGELA POSSER ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC e Portaria n° 01/2023/SSJLZA) De ordem do MM.

    Juiz Federal da Subseção Judiciária de Luziânia, fica a parte executada intimada a pagar o débito constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, ainda, advertida de que, em caso de inércia, o valor da dívida será acrescido de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC).

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.

    Luciana Rodrigues Brenha Mat.GO80073

  • 29/03/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 20:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/07/2010 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/07/2010 14:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2010 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2 PETIÇÕES

  • 20/05/2010 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/04/2010 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO IBAMA.

  • 22/04/2010 16:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2010 19:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 05/03/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/03/2010, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 04/03/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2010 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÕES RECEBIDAS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 01/02/2010 20:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2009 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição original do E-PROC

  • 19/11/2009 11:56

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - (2ª)

  • 16/11/2009 14:48

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 19/10/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 16/10/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/10/2009, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 15/10/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2009 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 01/10/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2009 11:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 25/09/2009 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2009 11:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/09/2009 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 11:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/08/2009 11:19

    TELEX / FAX RECEBIDO - fax

  • 23/07/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DIA 23/07/2009 (DIVULGADO NO DIA 22/07/2009)

  • 20/07/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/05/2009 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2009 12:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2009 15:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/03/2009 15:57

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/03/2009 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da decisão de fls. 732.

  • 06/03/2009 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2009 13:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/01/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2008 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZÕES FINAIS, APALAÇÃO.

  • 01/12/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 03/09/2008 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 01/09/2008

  • 27/08/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/08/2008 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2008 18:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ORIGINAL DA ANTERIOR

  • 01/07/2008 15:02

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 19/06/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao BRB.

  • 11/06/2008 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CÓPIA DA PETIÇÃO 8505

  • 04/06/2008 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2 PETIÇÕES ORIGINAIS - 5776 E 5944

  • 12/05/2008 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO POR FAX AGUARDANDO O ORIGINAL

  • 06/05/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 29/04/2008

  • 25/04/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2008 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2007 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 18/09/2007

  • 13/09/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 15:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES, MATR. 443332 - SIAPE

  • 17/07/2007 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2007 19:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 210/2007.

  • 29/05/2007 18:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - LUIZ RODRIGUES COELHO

  • 16/01/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.

  • 19/12/2006 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/12/2006 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 28.11.2006

  • 23/11/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2006 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 11:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 2006.379-0 (3 VOL) E 2006.381-3 (2 VOL)

  • 26/10/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/10/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - circulou em 26.10.2006

  • 20/10/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 28/09/2006

  • 25/09/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2006 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2006 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 13:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - COSME GOMES

  • 02/08/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 02/08/2006

  • 28/07/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2006 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2006 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2006 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 05/06/2006

  • 31/05/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/05/2006 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2006 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/05/2006 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 09/05/2006

  • 04/05/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/03/2006 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2006 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 03/03/2006

  • 23/02/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2006 16:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - COMPETENCIA DECLINADA DA 9ª VARA JF/GO 2001.35.00.002131-6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2006

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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