12/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/06/2025 13:47

Juntada de Informação
06/06/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.
04/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:23

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:47

Juntada de apelação
04/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:44

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 09:44

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE EDILEUSA DE SOUSA - CPF: *53.***.*70-50 (AUTOR)
22/02/2024 14:45

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:29

Juntada de manifestação
03/10/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 15:47

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI em 20/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:39

Juntada de manifestação
03/05/2023 15:30

Juntada de contestação
26/04/2023 01:07

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA ( x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012275-21.2023.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)- PJe AUTOR: DAIANE EDILEUSA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA NADLA DE CARVALHO GOMES - PI20914 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Pretende a autora, em sede de tutela de urgência, que seja declarada a nulidade do ato administrativo que indeferiu sua matrícula no curso de Licenciatura em Pedagogia da UFPI, nas vagas destinadas as cotas de estudantes egressos de escola pública, referente a autodeclaração da cor /preta/parda. É o relatório necessário.

Decido.

Não vejo ilegalidade no ato de a Comissão organizadora de concursos públicos adotar critério de entrevista aos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, a fim de avaliar tal condição, pois não há na legislação que cuida da matéria nenhum óbice a tal conduta.

Consoante documentação acostada, o autor teve seu pedido indeferido, ante a ausência de traços fenotípicos.

Nesse momento, portanto, não há como este Juízo afastar tal conclusão, sob pena de indevida substituição da análise do órgão técnico.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Cite-se.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
24/04/2023 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 10:39

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 15:40

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
11/04/2023 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2023 10:42

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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