TRF1 - 0001221-06.2017.4.01.3606
1ª instância - Juina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.
Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001221-06.2017.4.01.3606 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NEDISON ROBERTO LANSONI, NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO, ROBERTA PEREIRA DE SOUZA, ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME, ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA Advogados do(a) REU: EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS - MT19095/O, RAFAEL JERONIMO SANTOS - MT13389/O, WANDERLEY OLIVEIRA LIMA - SP27277 Advogados do(a) REU: RAFAEL JERONIMO SANTOS - MT13389/O, WANDERLEY OLIVEIRA LIMA - SP27277 Advogados do(a) REU: EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS - MT19095/O, FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ - MT24156/O, RAFAEL JERONIMO SANTOS - MT13389/O, WANDERLEY OLIVEIRA LIMA - SP27277 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) III.
DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR os réus NEDISON ROBERTO LANSONI, ROBERTA PEREIRA DE SOUZA e NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO, e as pessoas jurídicas ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA ME e ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA, pela prática do delito tipificado artigo 50-A da Lei n. 9605/98.
CONDENO-OS, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, a ser apurado pelo setor de cálculos desta Subseção." -
10/10/2022 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 18:05
Juntada de alegações/razões finais
-
19/09/2022 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
25/06/2022 02:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 01:56
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 01:56
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 01:56
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 01:56
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 24/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 05:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 23:30
Juntada de parecer
-
20/05/2022 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 12:16
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:16
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:16
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:15
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:15
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 12:48
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 17:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
31/01/2022 07:06
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 07:03
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 06:50
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 06:34
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 05:28
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 28/01/2022 23:59.
-
10/12/2021 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 18:18
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 06/12/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
-
06/12/2021 20:06
Juntada de Ata de audiência
-
06/12/2021 19:29
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 06/12/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
-
06/12/2021 19:21
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 06:43
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:43
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:42
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:42
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 06:30
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 05/11/2021 23:59.
-
26/10/2021 09:20
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 19:11
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 17:29
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 16/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 10:32
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2021 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2021 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:40
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 20:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 12:36
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2021 12:36
Proferida decisão interlocutória
-
12/03/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 09:10
Juntada de parecer
-
13/01/2021 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/01/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 18:48
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 18:50
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LANSONI & CIA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 18:50
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DE SOUZA MADEIREIRA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/08/2020 16:25
Recebido aditamento à denúncia
-
09/06/2020 19:53
Conclusos para decisão
-
06/06/2020 04:47
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 04:47
Decorrido prazo de NEDISON ROBERTO LANSONI em 03/06/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 18:17
Juntada de Parecer
-
06/03/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/03/2020 15:38
Juntada de volume
-
04/03/2020 12:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/03/2020 12:55
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
20/02/2020 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
20/02/2020 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2020 17:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL. + APENSOS
-
20/01/2020 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/01/2020 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2020 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU - INÉPCIA DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA E PRESC. DA PRETENSÃO PUNITIVA
-
19/12/2019 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2019 09:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
-
21/10/2019 19:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/10/2019 08:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/10/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO AGENDAMENTO SALA VIDEOCONF. - 1ª VARA FLORIANOPOLIS
-
18/10/2019 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL PF - INFORMAÇÃO PERITO
-
18/10/2019 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CP N. 361/2019
-
18/10/2019 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 18:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2019 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/09/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/09/2019 17:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 362/2019
-
11/09/2019 17:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 361/2019
-
11/09/2019 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
21/06/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO RÉU
-
25/04/2019 12:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/03/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇAO
-
04/12/2018 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP 437/2018 SJRP CONTATO TELEFÎNICO DISTRIBUIDOR
-
29/11/2018 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA CP 437/2018 SJRP
-
16/10/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2018 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 437 / 2018
-
16/10/2018 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2018 12:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2018 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/07/2018 15:52
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR
-
17/05/2018 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO DPF - MT
-
17/05/2018 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
16/05/2018 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2018 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2018 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2018 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2018 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/04/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2018 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2018 15:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO ROBERTA DILIGENCIA EM 20/04/2018
-
27/04/2018 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NEDSON DILIGENCIA EM 20/04/2018
-
27/04/2018 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
27/04/2018 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO DPF
-
26/04/2018 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2018 10:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/04/2018 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CADASTRO ADV. DR. FERNANDO
-
18/04/2018 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA PROCURAÇÃO
-
16/04/2018 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CERTIDÃO
-
13/04/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO POLITEC
-
09/04/2018 15:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/03/2018 19:11
OFICIO EXPEDIDO - REMESSA DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS AO MPE DE JUÍNA/MT
-
21/03/2018 18:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES COMARCA JUÍNA
-
21/03/2018 14:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIDOR JUÍNA - ANTECEDENTES
-
21/03/2018 14:15
OFICIO EXPEDIDO - DISTRIBUIDOR JUÍNA - ANTECEDENTES
-
21/03/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES TRF1 DOS RÉUS
-
21/03/2018 13:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) GINF ANTECEDENTES
-
21/03/2018 13:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NID ANTECEDENTES
-
21/03/2018 13:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
-
21/03/2018 13:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
21/03/2018 13:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2018 18:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
-
01/03/2018 18:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
01/03/2018 18:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/03/2018 18:26
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) GINF ANTECEDENTES
-
01/03/2018 18:25
OFICIO EXPEDIDO - NID ANTECEDENTES
-
01/03/2018 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2018 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
11/01/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/12/2017 18:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DPF RECEBIMENTO DENÚNCIA EM 15/11/2017
-
01/11/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/10/2017 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2017
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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