11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1010772-92.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, JOAO ARNALDO TUCCI, MARIA ANGELA SIMOES SEMEGHINI, ESPÓLIO DE ETELVINA QUEDEVEZ DE FREITAS, ESPÓLIO DE RONALDO LANES LIMA, ESPÓLIO DE VENCESLAU DE JESUS BERNARDES REPRESENTANTE: JOSE PEDRO DE FREITAS, ROBERTA LAURIA LIMA DE CARVALHO HERDEIRO: FERNANDO DE JESUS BERNARDES, SIMONE MASUTTI RUSSO, FABIO TADEU BERNARDES, MEIRE BERNARDES, SERGIO ITAMAR BERNARDES, CRISTINA EMANUELA DA SILVA BERNARDES Advogado do(a) HERDEIRO: ALBANISA PEREIRA PEDRACA - RO3201 Advogado do(a) REU: CARLOS HENRIQUE TELES DE NEGREIROS - RO3185 Advogados do(a) REU: ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO - RO10362, LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR - RO4974 Advogados do(a) REU: ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO - RO10362, Advogados do(a) REU: ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO - RO10362, LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR - RO4974, DESPACHO Dê-se vista ao(s) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
27/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
16/02/2023 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/02/2023 23:59.
26/01/2023 01:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO LANES LIMA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VENCESLAU DE JESUS BERNARDES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ETELVINA QUEDEVEZ DE FREITAS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 25/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:31

Juntada de apelação
14/12/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 21:06

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 21:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 21:06

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2022 08:22

Juntada de questão de ordem
04/10/2022 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 01:12

Conclusos para decisão
14/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO LANES LIMA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ETELVINA QUEDEVEZ DE FREITAS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VENCESLAU DE JESUS BERNARDES em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VENCESLAU DE JESUS BERNARDES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO LANES LIMA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ETELVINA QUEDEVEZ DE FREITAS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:07

Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:46

Juntada de contrarrazões
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 01/09/2022 23:59.
27/08/2022 08:59

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:56

Juntada de embargos de declaração
10/08/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 10:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2022 07:45

Conclusos para decisão
24/06/2022 02:05

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:40

Juntada de procuração
31/03/2022 10:22

Juntada de contestação
31/03/2022 09:52

Juntada de documento comprobatório
31/03/2022 09:49

Juntada de documento comprobatório
15/02/2022 05:37

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 15:38

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:29

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 16:54

Juntada de substabelecimento
04/03/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:27

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:55

Juntada de Certidão
30/07/2020 01:10

Juntada de contestação
29/07/2020 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2020 10:36

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE FREITAS em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 22:02

Juntada de documento comprobatório
28/07/2020 17:49

Juntada de documento comprobatório
28/07/2020 17:08

Juntada de documento comprobatório
28/07/2020 16:07

Juntada de documento comprobatório
27/07/2020 04:24

Juntada de documento comprobatório
27/07/2020 00:45

Juntada de documento comprobatório
26/07/2020 21:06

Juntada de documento comprobatório
26/07/2020 20:55

Juntada de documento comprobatório
14/07/2020 11:22

Juntada de Certidão
09/07/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:14

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:50

Mandado devolvido cumprido
07/07/2020 10:50

Mandado devolvido cumprido
07/07/2020 10:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/07/2020 10:48

Mandado devolvido cumprido
07/07/2020 10:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2020 23:22

Expedição de Carta precatória.
03/07/2020 23:22

Expedição de Carta precatória.
03/07/2020 23:22

Expedição de Carta precatória.
03/07/2020 16:38

Expedição de Mandado.
03/07/2020 16:38

Expedição de Mandado.
03/07/2020 16:13

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:19

Conclusos para despacho
13/06/2020 23:58

Juntada de contestação
26/03/2020 19:31

Juntada de Petição intercorrente
12/03/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 14:51

Concedida em parte a Medida Liminar
24/01/2020 20:17

Juntada de manifestação
20/01/2020 16:06

Conclusos para decisão
14/01/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 16:23

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2019 11:49

Juntada de Petição intercorrente
05/12/2019 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 16:15

Declarada incompetência
05/12/2019 11:36

Conclusos para decisão
05/12/2019 11:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
05/12/2019 11:27

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2019 16:18

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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