TRF1 - 0011502-37.2016.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEL DA CONCEICAO CARVALHO

CPF *60.***.*28-73

WALISON BARRETO DE ABREU

CPF *58.***.*98-25

FRANCISCO WESLLEY OLIVEIRA MURADA

CPF *62.***.*04-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011502-37.2016.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011502-37.2016.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ELIEL DA CONCEICAO CARVALHO e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/12/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/11/2019 13:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 10/10/2019 14:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2019 14:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2019 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 24/09/2019 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 20/09/2019 12:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2019 12:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/09/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 29/08/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 29/08/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 25/07/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 24/07/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2019 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÕES

  • 14/06/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2019 17:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 25/04/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 12/04/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 05/04/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 02/04/2019 14:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) ABSOLVER ELIEL DA CONCEIÇÃO CARVALHO, FRANCISCO WESLLEY OLIVEIRA MURADA E WALISON BARRETO DE ABREU, JÁ QUALI

  • 10/01/2019 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2018 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2018 15:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 09:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2018 12:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/09/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS SEM APENSO

  • 13/09/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 12/09/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2018 13:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/09/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 30/08/2018 17:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 23/08/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2018 16:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/08/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 08/08/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 14:52

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RÉU FRANCISCO WESLLEY NÃO INTIMADO/NÃO LOCALIZADO. VISTA ÁS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 27/07/2018 11:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA À DPU - RÉU NÃO INTIMADO

  • 27/07/2018 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

  • 27/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO WESLEY

  • 24/07/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 20/07/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/07/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES, SEM APENSO

  • 13/07/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO WESLLEY

  • 19/06/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 18:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGARÓRIO

  • 15/06/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 14/06/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 13:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 VÍTIMAS, 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E 2 INTERROGATÓRIOS.

  • 16/05/2018 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2018 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 11/05/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/05/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 07/05/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU ELIEL DA CONCEIÇÃO (CASA DE CUSTÓDIA)

  • 04/05/2018 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - POLICIA FEDERAL E CASA DE CUSTÓDIA

  • 04/05/2018 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2018 13:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 VÍTIMAS, 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E 2 INTERROGATÓRIOS

  • 02/05/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes sem apensos

  • 23/04/2018 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 191 - REU NÃO ENCONTRADO

  • 23/04/2018 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 191 - REU NÃO ENCONTRADO

  • 23/04/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO WESLEY

  • 23/04/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTUNILDA, CINARA, JOÃO BATISTA, WALISON, ANGELA E ELIEL

  • 23/04/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 16/04/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 12/04/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUIA DISTRIBUIDOR - COMARCA DE TERESINA

  • 10/04/2018 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - PRF

  • 10/04/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS, REUS E VÍTIMAS

  • 29/01/2018 10:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 VITIMAS, 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA (DE ELIEL E WALISON) E 3 INTERROGATÓRIOS

  • 18/01/2018 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, IMPÕE-SE RECONHECER QUE A RESPOSTA DOS ACUSADOS (CPP, ART. 396-A) NÃO TROUXE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DESCARACTERIZAR/INFIRMAR, DE PLANO, OS FATOS DELITUOSOS NARRADOS NA DENÚNCIA, NÃO

  • 06/12/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 09:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/11/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 13/10/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 06/10/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/10/2017 09:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/10/2017 07:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2017 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2017 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 31/08/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 29/08/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2017 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2017 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO ENDEREÇO INFORMADO; INDICA DPU

  • 02/08/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2017 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/04/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/03/2017 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/03/2017 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/02/2017 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2016 17:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/11/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL.

  • 14/11/2016 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 11:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2016 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2016 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2016 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE FCO WESLLEY E WALISON BARRETO, DECISÃO DE FL. 134

  • 08/08/2016 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2619

  • 22/06/2016 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2016 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2016 17:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2016 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC.

  • 27/05/2016 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 16:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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