TRF1 - 0000076-35.2018.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA

CPF *68.***.*46-91

ADRIANA DE PAULA FONTINELE

CPF *50.***.*22-04

Advogados

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO

OAB: 3811/AP

CPF *37.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/07/2022 10:13

    Juntada de Informação

  • 26/07/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 25/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:08

    Juntada de apelação

  • 25/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 24/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 03:28

    Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 20/04/2022 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 09:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2022 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 01:51

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 01:51

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 31/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 19:36

    Juntada de parecer

  • 25/11/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:35

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 03:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 30/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:38

    Publicado Decisão em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 17:43

    Decretada a revelia

  • 24/08/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 21:22

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 19/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:47

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 15:03

    Audiência Conciliação realizada para 18/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 18/06/2021 15:01

    Homologada a Transação

  • 18/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/06/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:11

    Publicado Despacho em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 04/06/2021 09:53

    Audiência Conciliação designada para 18/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 04/06/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:23

    Juntada de resposta

  • 28/05/2021 00:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 15:15

    Juntada de e-mail

  • 18/05/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 10:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/05/2021 10:55

    Juntada de diligência

  • 06/05/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:29

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:53

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 06:06

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:18

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:46

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:50

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 19:14

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:31

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 14/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:13

    Publicado Despacho em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 21:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 21:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 21:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 06:27

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 25/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 08:03

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 13:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/03/2021 13:10

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 09:16

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 21:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 21:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 00:58

    Decorrido prazo de MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA em 19/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:45

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/01/2021 14:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/01/2021 14:15

    Juntada de diligência

  • 17/11/2020 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 07:13

    Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA FONTINELE em 20/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 20:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/09/2020 19:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 15:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/09/2020 15:45

    Juntada de diligência

  • 28/09/2020 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/09/2020 11:45

    Juntada de Certidão.

  • 02/09/2020 17:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 23:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 14:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/06/2020 14:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 14:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2020 18:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/03/2020 16:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/03/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2020 17:58

    Juntada de volume

  • 20/03/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA N. 189/2019

  • 13/08/2019 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2019 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 189

  • 13/06/2019 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 551) QUE TROUXE AOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE A REQUERIDA MARIA ROSALINA SOUSA DE PAULA MUDOU-SE DE CIDADE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM - PA PARA

  • 29/01/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA A INCLUISÃO DA "UNIÃO", PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE ATIVO.

  • 29/01/2019 10:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2019 10:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA A INCLUISÃO DA "UNIÃO", PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE ATIVO,

  • 28/01/2019 15:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/01/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 006/2019 - GAB/JUCAP. RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 15/2018 - VARA ÚNICA DE OIAPOQUE/GABJU.

  • 15/01/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.º 224/2018.

  • 15/01/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 223/2018.

  • 15/01/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU/P.U).

  • 15/01/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n.º 113/2018 - RFB/DRF/MCA/AP/SATEC.

  • 14/01/2019 13:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2019 13:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTAS À PROCURADORIA DA UNIÃO.

  • 29/11/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.º 224/2018.

  • 29/11/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.º 223/2018.

  • 29/11/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - N.º 16/2018 - VARA ÚNICA/GABJU - OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 21/11/2018 E LANÇADO HOJE EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL NA REFERIDA DATA.

  • 25/10/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2018 09:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 15/2018 - VARA ÚNICA/GABJU (ENVIADO VIA CORREIOS).

  • 13/08/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "(...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, REQUERIDO COMO MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO QUE SEJA BLOQUEADO QUANTO À DENUNCIADA ADRIANA DE PAULA FONTINELE O VALOR TOTAL DE R$ 6.087,00 (SEIS

  • 05/07/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 12:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2018 11:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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