STJ - 0001294-89.2014.4.01.3603

25/06/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

08/05/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402592/2025

08/05/2025 13:07

Protocolizada Petição 402592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

07/05/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 57711/2025 - AgInt

06/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057711 - AgInt no REsp 1811113 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00057711/2025 - AgInt no REsp 1811113/MT

11/04/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

10/04/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000212-2025-AJC-2T)

09/04/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

08/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 17:48

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057711/2025 - AgInt no REsp 1811113/MT

14/03/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/03/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL apresentar resposta à petição n. 57711/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2

26/02/2025 21:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 162291/2025

26/02/2025 20:01

Protocolizada Petição 162291/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2025

11/02/2025 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102795/2025

11/02/2025 17:59

Protocolizada Petição 102795/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2025

10/02/2025 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97758/2025

10/02/2025 18:29

Protocolizada Petição 97758/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025

06/02/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2025 Petição Nº 57711/2025 -

05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 57711/2025. Publicação prevista para 06/02/2025)

30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 57711/2025

30/01/2025 13:11

Protocolizada Petição 57711/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2025

16/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025 Petição Nº 653908/2024 - EDcl

16/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025 Petição Nº 652496/2024 - EDcl

15/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0652496 - EDcl no REsp 1811113 - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0653908 - EDcl no REsp 1811113 - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025 19:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO acolhidos - Petição Nº 2024/00652496 - EDcl no REsp 1811113

14/01/2025 19:20

Embargos de Declaração de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A acolhidos - Petição Nº 2024/00653908 - EDcl no REsp 1811113

26/08/2024 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/08/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717976/2024

22/08/2024 16:19

Protocolizada Petição 717976/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2024

08/08/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/08/2024 Petição Nº 652496/2024 -

08/08/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/08/2024 Petição Nº 653908/2024 -

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 653908/2024. Publicação prevista para 08/08/2024)

06/08/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 653908/2024

06/08/2024 19:10

Protocolizada Petição 653908/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 652496/2024. Publicação prevista para 08/08/2024)

06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 652496/2024

06/08/2024 17:44

Protocolizada Petição 652496/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/08/2024

29/07/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626821/2024

29/07/2024 18:23

Protocolizada Petição 626821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

01/07/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

28/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024 14:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

14/04/2023 00:00

Intimação

25/02/2021 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2021-AJC-2T)

23/02/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000066-2021-AJC-2T)

19/02/2021 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021

18/02/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2021 16:41

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

17/11/2020 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000795-2020-AJC-2T)

17/11/2020 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000795-2020-AJC-2T)

17/11/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000783-2020-AJC-2T)

16/11/2020 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 15:49

Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/11/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2019-AJC-2T)

26/11/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2019

25/11/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2019 16:59

Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/11/2019 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000768-2019-AJC-2T)

07/11/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2019

06/11/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2019 16:57

Incluído em pauta para 19/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

16/10/2019 20:58

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

10/10/2019 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

08/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

07/10/2019 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019 16:57

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/05/2019 11:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/05/2019 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2019 13:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 286239/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019 13:54

Protocolizada Petição 286239/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2019

07/05/2019 16:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1458632)

06/05/2019 15:29

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial (Para melhor exame da matéria, dou provimento ao Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admi

26/04/2019 14:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/04/2019 12:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 215959/2019

22/04/2019 09:49

Ato ordinatório praticado (Petição 215959/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/04/2019 08:57

Protocolizada Petição 215959/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2019

16/04/2019 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/04/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/04/2019 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/04/2019 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

18/03/2019 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2019 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2019 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO