TRF1 - 1002130-42.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ALVES VIEIRA

CPF *00.***.*61-21

Advogados

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

OAB: 126184/MG

CPF *80.***.*10-18

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 86415/RJ

CPF *75.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 08:52

    Juntada de substabelecimento

  • 18/10/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:04

    Publicado Sentença Tipo C em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1002130-42.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ALVES VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

    O(a) perito(a) informou que o autor não compareceu à perícia médica (doc.

    ID 1693432468), não obstante ter sido regularmente intimada de sua realização por meio de advogado.

    A ausência, ademais, não foi justificada.

    Nessa toada, prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o que se aplica, por analogia, também aos casos em que a parte não comparece à perícia judicial, já que se trata de ato indispensável ao julgamento da causa e para cuja realização é imprescindível a presença da parte autora.

    Ademais, a ausência injustificada acarreta transtornos ao perito, ao Judiciário e ao regular andamento do processo judicial, representando postura que não deve ser tolerada.

    Injustificada a falta da parte autora à perícia, constata-se sua falta de interesse no processo, sendo que alternativa não resta senão a extinção do feito sem adentrá-lo no mérito.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95 – aplicado analogicamente ao presente caso –, combinado com o art. 485, VI e o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 25 de setembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/09/2023 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2023 18:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2023 18:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/08/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2023 18:05

    Cancelada a conclusão

  • 20/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2023 13:47

    Juntada de laudo pericial

  • 10/05/2023 22:55

    Juntada de contestação

  • 05/05/2023 14:44

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 08:03

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002130-42.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ALVES VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de indenização pelo DPVAT.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

    Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

    O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 002/2021, conforme o caso.

    Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 03/07/2023, às 09h40.

    Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

    Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

    Advertência 3: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se a CEF para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intime-se a parte autora.

    ANÁPOLIS, 26 de abril de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 26/04/2023 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2023 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 29/03/2023 17:06

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/03/2023 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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