TRF1 - 0004506-24.1996.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA MELO DE MESQUITA

CPF *45.***.*03-68

ORMASA ORGANIZACAO COMERCIAL ROSAMARIA LTDA

CNPJ: 07.692.510/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004506-24.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORMASA ORGANIZACAO COMERCIAL ROSAMARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MELO DE MESQUITA ORMASA ORGANIZACAO COMERCIAL ROSAMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2022 16:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/09/2022 16:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/09/2022 16:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/09/2022 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2022 16:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/09/2022 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 31/03/2020 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) JOSE FRANCISCO LOPES

  • 28/11/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 10:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2019 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2019 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2018 13:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 12:41

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQ. DE ÍNFIMO VALOR

  • 25/05/2017 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 12:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 09/02/2017 10:29

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/02/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 08:30

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/03/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2015 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2014 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2014 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 25/10/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2013 16:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2013 11:43

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/12/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 14:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 08:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 25/02/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2009 07:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/09/2009 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2009 07:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2009 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF.575/2009-GABJU

  • 31/08/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2009 07:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 08/05/2009 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2009 07:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE FEITA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 11/03/2009 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 10/03/2009 11:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 27/02/2009 09:07

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA

  • 25/02/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/11/2008 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2008 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2007 17:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2007 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2007 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2007 08:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2006 11:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2006 11:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2006 12:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 04/04/2006 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2006 08:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2006 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2006 16:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2006 13:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 24/10/2005 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/10/2005 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/10/2005 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/06/2005 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/06/2005 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2005 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/02/2005 10:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 02/02/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2005 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2004 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2004 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/06/1999 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12/10/2003

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/06/1998 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12/10/2003

  • 05/06/1998 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROC DA FAZ NACIONAL

  • 29/05/1998 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 15/05/1998 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 16/02/1998 18:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 10/09/2003

  • 13/02/1998 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 12/02/1998 13:36

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 20/11/1997 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/DESPACHO

  • 29/10/1997 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/10/1997 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NESTA DATA

  • 22/10/1997 12:04

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 28/07/1997 17:02

    AGUARDANDO - FAZER CLS DESP, DR BRANDAO

  • 11/07/1997 18:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DA FAZ NAC

  • 30/06/1997 16:21

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 24/06/1997 15:49

    VISTA (OUTROS) - PFN/AG

  • 26/05/1997 17:25

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - GUIAS ENTREGUES AO EXECUTADO

  • 20/05/1997 17:39

    VISTA (OUTROS) - PFN/AG

  • 02/05/1997 17:12

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 17.05.97

  • 20/01/1997 14:52

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ENTREGUE P/DISTRIBUIR NESTA DATA

  • 13/01/1997 13:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 08/01/1997 16:23

    Conclusos para despacho - NESTA DATA, AO MM JUIZ

  • 11/12/1996 17:42

    CitaçãoO REU - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA NESTA DATA

  • 29/11/1996 12:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 26/11/1996 18:14

    Conclusos para despacho - MM JUIZ DA 2a. VARA

  • 20/11/1996 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1996

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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