23/05/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/05/2023 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:57

Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:31

Decorrido prazo de VITOR PACZEK MACHADO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:30

Decorrido prazo de VIRGINIA PACHECO LESSA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:48

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 00:21

Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 07:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
29/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1041195-16.2019.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e outros (3) Advogados do(a) PACIENTE: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - RS31549-A, VIRGINIA PACHECO LESSA - RS57401, VITOR PACZEK MACHADO - RS97603 IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - DF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PROCESSUAIS APONTADOS.

RECURSO ACOLHIDO. 1.

Compulsando o caderno processual, verifica-se que, efetivamente, há a necessidade de sanar os vícios processuais apontados, na medida em que ocorreram. 2.

Não constou do voto tampouco do acórdão embargado, a determinação contida em meu voto oralmente proferido na referida assentada, no tocante à necessidade de se anular as audiências de oitivas das testemunhas realizadas por Skype, assim como determinar que a audiência já realizada, assim como as futuras não sejam procedidas utilizando essa modalidade de comunicação. 3.

Mister se faz, ainda, determinar o desentranhamento dos depoimentos anteriormente prestados com a utilização da ferramenta Skype. 4.

Embargos de declaração acolhidos para, integrando o acórdão embargado, 1) disponibilizar à parte impetrante o acesso ao vídeo da sessão de julgamento realizada no dia 30/06/2020, no que pertine ao paciente, ora embargante; 2) anular as audiências de oitivas das testemunhas realizadas por Skype; 3) determinar que a audiência já realizada, assim como as futuras não sejam procedidas utilizando essa modalidade de comunicação; e 4) determinar o desentranhamento dos depoimentos anteriormente prestados com a utilização da ferramenta Skype.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
27/04/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:29

Documento entregue
26/04/2023 10:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
25/04/2023 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2023 18:54

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2023 13:07

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 15:54

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 18:59

Juntada de ato ordinatório
12/04/2023 10:31

Incluído em pauta para 18/04/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
02/06/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
02/06/2021 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
25/05/2021 23:11

Juntada de Certidão de julgamento
25/05/2021 23:06

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2021 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:25

Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 11:11

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 11:56

Juntada de ato ordinatório
10/05/2021 10:58

Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
07/05/2021 19:00

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 19:57

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 19:57

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 19:56

Juntada de ato ordinatório
23/04/2021 06:26

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 10:29

Juntada de embargos de declaração
16/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Conhecido em parte o recurso de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - CPF: *04.***.*71-00 (PACIENTE) e provido em parte
15/04/2021 17:11

Juntada de ato ordinatório
30/06/2020 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2020 19:21

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:38

Incluído em pauta para 30/06/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
03/03/2020 17:21

Juntada de petição intercorrente
25/01/2020 00:17

Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 24/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 17:50

Conclusos para decisão
17/01/2020 15:58

Juntada de Parecer
19/12/2019 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 18:59

Juntada de Certidão
12/12/2019 20:26

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 09:17

Juntada de Certidão
11/12/2019 08:50

Restituídos os autos à Secretaria
11/12/2019 08:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/12/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 11:07

Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 19:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
03/12/2019 19:49

Juntada de Informação de Prevenção.
03/12/2019 17:57

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

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