20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001218-17.2018.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MASCARELLO LTDA - ME, CELENE CLAUDIA ANDRIGUETTI MASCARELLO, VILMAR MASCARELLO Advogados do(a) EXECUTADO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O, PAULO CESAR VIECELLI - MT24154/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido, em desfavor da parte demandada, em razão desta execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos."
25/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
28/07/2022 08:35

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:23

Juntada de exceção de pré-executividade
08/06/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 15:08

Proferida decisão interlocutória
16/12/2021 13:14

Conclusos para decisão
23/11/2021 20:07

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 13:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.
20/08/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 11:54

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:23

Juntada de informação
09/02/2021 16:30

Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 16:39

Juntada de Informação
08/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:06

Conclusos para despacho
12/05/2020 07:10

Juntada de outras peças
13/04/2020 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:44

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2020 14:44

Juntada de volume
18/03/2020 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA ORACLE
05/12/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
15/10/2019 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/09/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
29/08/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
10/07/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 13:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/04/2019 17:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 12:11

Conclusos para despacho
12/12/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2018 12:05

INICIAL AUTUADA
07/12/2018 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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