08/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1005602-34.2021.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXINALDO RIBEIRO DOS SANTOS REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal, e nos termos da Portaria n. 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto, abro vista dos presentes autos ao apelado para que, querendo, apresente as contrarrazões à apelação, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de praxe.

Feira de Santana/BA, 7 de junho de 2023. (assinado digitalmente)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005602-34.2021.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALEXINALDO RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores com o objetivo de sanar suposta omissão verificada na sentença proferida nos presentes autos (id.901160588), buscando a complementação do julgado.

Alegam, em síntese, a omissão da decisão embargada, já que não há que se falar em extinção do processo nos termos do art. 485, III, do CPC em razão de que seria impossível cumprir a determinação da emenda a inicial do despacho de id.655300552.

Além disso, requer a reconsideração da decisão da extinção do presente feito.

Os réus apresentaram as contrarrazões (id. 1376296751 e 1380886266), onde requerem a rejeição dos embargos declaratórios, tendo em vista que não se evidenciou qualquer omissão, obscuridade ou contradição. É o breve relato.

Decido. À luz do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o recurso de embargos de declaração foi concebido para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.

Todavia, neste caso, considero que os presentes embargos se revestem de nítido caráter infringente, porquanto os supostos vícios apontados referem-se unicamente ao inconformismo da parte em relação à sentença anteriormente proferida.

Com efeito, a sentença embargada foi clara, em sua fundamentação, uma vez que a emenda não foi satisfatória, eis que não cumpriu nenhum dos quesitos determinados no despacho.

Devendo- se salientar que os requerentes deveriam comprovar minimamente a existência dos vícios no imóvel, o qual ensejam o manuseio da presente demanda.

Logo, cabe às parte insatisfeitas manejarem o recurso pertinente a fim de buscar a alteração do decisum e não fazer uso dos embargos de declaração de forma equivocada, para alcançar efeitos modificativos diretos com relação à sentença impugnada.

Em relação ao pedido de reconsideração do quanto determinado na sentença embargada, não há previsão legal para o conhecimento de tal recurso.

Por tais motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, no mérito, REJEITÁ-LOS.

A sentença permanecerá tal como proferida.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura.

Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA
07/11/2022 15:16

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:25

Juntada de contrarrazões
03/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:03

Juntada de contrarrazões
17/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 04:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.
08/02/2022 09:54

Juntada de embargos de declaração
27/01/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 18:18

Indeferida a petição inicial
26/01/2022 13:39

Conclusos para julgamento
23/08/2021 16:46

Juntada de emenda à inicial
31/07/2021 12:04

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021 12:04

Juntada de Certidão
31/07/2021 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2021 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 13:04

Conclusos para decisão
22/06/2021 13:04

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 19:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
26/04/2021 19:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 16:12

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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