TRF1 - 0017007-06.2006.4.01.3500

1ª instância - Vara de Execucoes Criminais e de Precatorias Criminais da Comarca de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*55-20

GERSON ALVES BARROS

CPF *76.***.*06-34

Advogados

GERALDO DE SOUZA BRASIL

OAB: 22502/MG

GERALDO DE SOUZA BRASIL JUNIOR

LUZIANO BATISTA DIAS MIRANDA MEDEIROS

JOAO BATISTA FAGUNDES

OAB: 2842/GO

JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO

CPF *87.***.*72-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:03

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2024 16:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 31/01/2024 16:27

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 31/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 00:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/12/2023 00:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/11/2023 10:14

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 31/10/2023 20:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2023 02:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - ENTIDADE DE FISCALIZAÇAO - POLICIA MILITAR

  • 11/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/10/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 01/10/2023 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 01/10/2023 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 01/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA

  • 03/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - ENTIDADE DE FISCALIZAÇAO - POLICIA MILITAR

  • 13/08/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 03/08/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 03/08/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 03/08/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 03/08/2023 14:11

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/07/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:47

    Juntada de PARECER

  • 24/07/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA

  • 13/07/2023 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 09/07/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:41

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 04/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:21

    Juntada de PARECER

  • 04/07/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2023 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 20/06/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:13

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 13/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/06/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/12/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA

  • 15/11/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 13:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 12:34

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 25/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 15:12

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2006

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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