TRF6 - 0001361-63.2019.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO SERGIO MACIEL

CPF *39.***.*35-87

JOAO LAERTE MACIEL

CPF *61.***.*75-53

Advogados

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA

OAB: 57310/MG

CPF *12.***.*50-06

MARCOS MATEUS BARBOSA

OAB: 84101/MG

CPF *83.***.*10-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 14:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001361-63.2019.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001361-63.2019.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LAURO SERGIO MACIEL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCAS TEIXEIRA DE AVILA - MG57310 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LAERTE MACIEL LUCAS TEIXEIRA DE AVILA - (OAB: MG57310) LAURO SERGIO MACIEL LUCAS TEIXEIRA DE AVILA - (OAB: MG57310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/12/2020 01:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2019 17:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF DE F.392/394

  • 13/11/2019 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/11/2019 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2019 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 18:32

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DE F.386/390 DOS ACUSADOS

  • 04/11/2019 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/10/2019 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ARTUR MACHADO, 288 SL 209-211

  • 28/10/2019 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28-10-2019.

  • 24/10/2019 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2019 14:34

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - RECEBE APELAÇÃO DA DEFESA

  • 22/10/2019 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/10/2019 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 21-10-2019.

  • 17/10/2019 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2019 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2019 11:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE F.377/378 DOS ACUSADOS

  • 07/10/2019 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/09/2019 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 17:09

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/09/2019 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 19/09/2019 17:03

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/09/2019 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 286/2019/PSFN/URA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM UBERABA

  • 17/09/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 816/2019 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM UBERABA

  • 10/09/2019 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10-09-2019.

  • 09/09/2019 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09-09-2019.

  • 09/09/2019 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2019 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA PARA AUDIÊNICA

  • 05/09/2019 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - DOS ACUSADOS DE F.255

  • 04/09/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2019 16:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 757/2019 VIA E-MAIL

  • 03/09/2019 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.DO AUTOR

  • 02/09/2019 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2019 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/08/2019 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2019 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2019 17:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 307/2019 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

  • 23/08/2019 17:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS CITADOS

  • 23/08/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 675/2019 - DELEG. RECEITA FEDERAL

  • 22/08/2019 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOMPF

  • 16/08/2019 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2019 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 10:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2019 09:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À TESTEMUNHA JOÃO FRANCISCO DE PAULA GOMES

  • 13/08/2019 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS RÉUS LAURO E JOÃO

  • 13/08/2019 09:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 09:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 675/2019

  • 13/08/2019 09:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2019 11:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2019 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 10:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2019 10:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2019 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POR DEPENDÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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