TRF1 - 1010878-31.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010878-31.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALLANE MARTINS LACERDA, BARBARA SUELLEN GODINHO, LARISSA THAINA ALVES MACHADO COELHO, ORIOVALDO GOMES, JOSE ELANIO RODRIGUES CASSIANO, CICERA MARIA PEREIRA DA SILVA NASARIO, SERES MIRIAN CASTRO ARAUJO NASTARI, LUIZ EDUARDO MACHADO CATAPAN, SAYONARA HORRANA FERREIRA GOMES, MAISA BRUNA DE MORAIS TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LEUDIENE JULIA DA SILVA, WALDNER SILVA NEVES, SILVANIRA CONCEICAO DA SILVA IMPETRADO: MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, UNIÃO FEDERAL, SECRETARIO NACIONAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SUBSTITUTA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 15 de abril de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
28/11/2022 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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