TRF1 - 1002734-49.2022.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1002734-49.2022.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIANE JACINTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENOS DAS DEMANDAS JUDICIAS (APSADJ) SENTENÇA Para a concessão/restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho, temporária ou definitivamente, de acordo com os arts. 42 e 59, da Lei 8.213/91 – incapacidade cuja aferição se subordina à avaliação médica.
De acordo com o laudo pericial, "trata-se de um caso de pericianda portadora de diabetes compensada com medicamentos orais em doses habituais, evoluindo sem complicações secundárias à doença de base e com sintomas residuais que não causam limitação funcional para o exercício da atividade laborativa habitual.
Dessa forma, não constatada incapacidade laborativa; CID E14 Diabetes mellitus", razão pela qual não se constatou incapacidade laborativa.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.
Sem custas nem honorários em primeira instância.
Concedo a gratuidade judiciária.
Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância; não havendo recurso, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Feira de Santana/BA, na data da assinatura eletrônica.
ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA Juíza Federal Titular -
26/07/2022 02:18
Decorrido prazo de LAIANE JACINTA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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13/07/2022 18:14
Juntada de Certidão
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13/07/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 18:13
Perícia agendada
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16/05/2022 13:06
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2022 13:14
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 12:16
Juntada de Certidão
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15/03/2022 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 17:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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24/02/2022 17:30
Juntada de Informação de Prevenção
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24/02/2022 09:43
Recebido pelo Distribuidor
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24/02/2022 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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