19/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1005242-52.2023.4.01.3200 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE RÉ: REU: RODRIGO NUNES FELIPE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: RODRIGO NUNES FELIPE, brasileiro, nascido em 16/08/2000, filho de Rute Divina Bezerra Nunes, CPF *57.***.*39-12.

FINALIDADE: Responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal nos autos do PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n° 1005242-52.2023.4.01.3200, oportunidade em que poderá argüir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, ficando, desde logo, advertido de que na nova sistemática não mais existe uma fase específica para o requerimento de diligências, de modo que estas, se cabíveis, deverão ser requeridas por ocasião dessa resposta à acusação, sob pena de preclusão.

OBSERVAÇÃO: 1 - A resposta à acusação deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e, ainda, caso não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, a defesa de seus interesses ficará sob encargo do Defensor Público integrante da Defensoria Pública da União, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min. 2 - O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do mandado); SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.

Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.

E-mail [email protected].

Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal
18/03/2024 15:16

Desentranhado o documento
18/03/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 11:39

Juntada de parecer
14/03/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/03/2024 22:19

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES FELIPE em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 10:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
26/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:47

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 11:49

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 11:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 11:49

Recebida a denúncia contra RODRIGO NUNES FELIPE - CPF: *57.***.*39-12 (REU)
28/11/2023 11:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES FELIPE em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:25

Juntada de resposta à acusação
05/07/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES FELIPE em 04/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON : Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) EDITAL 1005242-52.2023.4.01.3200 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: RODRIGO NUNES FELIPE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1005242-52.2023.4.01.3200 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS) PARTE RÉ: INVESTIGADO: RODRIGO NUNES FELIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 dias NOTIFICAÇÃO DE: Nome: RODRIGO NUNES FELIPE, CPF: *57.***.*39-12.

FINALIDADE: Oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à denúncia apresentada nos autos do INQUÉRITO POLICIAL n° 1005242-52.2023.4.01.3200, por delitos tipificados no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, com causa de aumento de pena do art.40, I, da mesma lei, oportunidade na qual poderá argüir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.

OBSERVAÇÃO: A defesa prévia deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).

Caso não seja defesa prévia, no prazo legal, ou o (a) réu (ré) não possua condições financeiras para constituir defensor, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para defesa de seus interesses, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, 0000ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min.

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.

Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.

E-mail [email protected].

Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal
20/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 17:17

Expedição de Edital.
19/04/2023 11:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:04

Desentranhado o documento
19/04/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 11:04

Desentranhado o documento
22/02/2023 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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