24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004745-95.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELI LOURENÇO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ZAINNI MICHENKO - MT27017/O, FILIPE ARGOLO CHAVES - MT27033/O, GIOVANI RODRIGUES COLADELLO - MT12684/B e RALFF HOFFMANN - MT13128/B D E C I S Ã O Após quase quatro anos de tramitação, o feito em epígrafe ainda se encontra na fase postulatória, porquanto nem todos os réus foram citados até este momento.

Em sua última manifestação, o MPF informou novos endereços daqueles réus ainda não localizados, requerendo a citação destes (ID nº 1252558273 - Pág. 1/3).

Compulsando os autos, entretanto, denoto que há fortes razões a indicar que será necessário o desmembramento do processo, uma vez que, aparentemente, o único elo que ligam os demandados é a aparente relação de vizinhança.

Esta é uma postura processual que tem sido adotada por este juízo em inúmeras ações civis públicas ambientais propostas pelo MPF, uma vez que a eleição do polo passivo pelo autor coletivo não tem observado os pressupostos previstos no artigo 113 do Código de Processo Civil.

Destaca-se que a cumulação subjetiva nessas hipóteses tem se mostrado um obstáculo à prestação jurisdicional em tempo minimamente razoável, motivo pelo qual entendo salutar ouvir o autor coletivo sobre os motivos que levaram à formação do presente litisconsórcio passivo facultativo e, confirmando-se a ausência dos requisitos legais, proceder o desmembramento do processo.

Adianto, desde já, que a mera relação de vizinhança não configura afinidade de questão por ponto comum de fato ou de direito que justifique o litisconsórcio passivo facultativo.

Ante o exposto, determino a intimação do MPF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a formação do litisconsórcio passivo facultativo, apontando, concretamente, a presença dos requisitos previstos no artigo 113, incisos I a III, do CPC.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do autor coletivo, venham-me os autos conclusos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
01/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 1004745-95.2020.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação do advogado dativo do réu NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA, para apresentar contestação no prazo legal, bem como praticar os demais atos de defesa do requerido.

Sinop/MT, 24 de abril de 2023.

FELIPE COSTA Servidor
17/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:42

Juntada de manifestação
01/08/2022 19:14

Juntada de Certidão
01/08/2022 19:03

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:45

Decorrido prazo de NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.
28/04/2022 10:45

Decorrido prazo de SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:33

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:57

Juntada de contestação
21/10/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 14:55

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:52

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:32

Juntada de contestação
24/05/2021 18:54

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 19:38

Juntada de Certidão
20/01/2021 16:16

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:25

Expedição de Carta precatória.
14/12/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:22

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:22

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
09/12/2020 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2020 21:48

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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