20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019189-29.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA e outros (2) Advogado do(a) REU: RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO - DF47552 Advogado do(a) REU: GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098 Advogados do(a) REU: FILIPE ALMEIDA ALVES PAULINO - DF34982, JOSE ALVES PAULINO - DF35078 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

As defesas não trouxeram aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 14.

Destarte, designo o dia 24 de maio de 2023, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal.

Fica desde já facultado às partes o ingresso na audiência na modalidade virtual..."
18/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 15:49

Cancelada a conclusão
10/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:00

Juntada de resposta à acusação
04/11/2022 04:04

Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2022 13:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2022 18:15

Juntada de resposta à acusação
17/10/2022 10:10

Juntada de documento comprobatório
17/10/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 10:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/10/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 19:13

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:13

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:13

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:00

Juntada de termo
04/10/2022 13:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 12:42

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)
14/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 16:37

Cancelada a conclusão
13/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:10

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 08:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:10

Juntada de denúncia
06/04/2022 10:00

Juntada de outras peças
30/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/02/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 10:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/10/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/04/2021 14:45

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
07/04/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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