20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : OLIVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019607-95.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARTONIO CUNHA PINHO e outros (3) Advogado do(a) REU: NAZARENO DE WEIMAR THE - CE3508 Advogados do(a) REU: EDUARDO FAUSTINO LIMA SA - PI4965, LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES - PI13248 Advogados do(a) REU: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES - PI15472, CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO - PI3958, CHARLES CARVALHO DA ROCHA - PI11398, NAZARENO DE WEIMAR THE - CE3508 Advogados do(a) REU: JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO - PI5491, MARCIO ARAUJO MOURAO - PI8070, NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR - PI14931 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em complemento à decisão anterior (id. 1487333375), Designo para o dia 21/06/2023, às 09hs, a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de defesa (id 552678424, págs. 132/148, págs. 271/284, págs. 291/293, págs. 295/300) e realizado o interrogatórios dos réus (id. 55268410, págs. 5/6, id. 552678424, pág. 305 e id. 552678424, pág. 245).

O ato será realizado na modalidade presencial, conforme Resolução Presi 16/2022, do TRF – 1ª Região.

Quanto à participação dos réus e testemunhas que residem em Parnaíba/PI, expeçam-se os mandados de intimação via PJE (Central de Mandados da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI) e solicite-se ao Juízo Federal daquela Subseção Judiciária que viabilize a realização da videoconferência no dia e horário acima designados".
22/08/2022 10:50

Juntada de manifestação
17/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
11/08/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCIBERTO MORAIS DE SOUSA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MARTONIO CUNHA PINHO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:40

Decorrido prazo de JONIVALDO GERMINE DE SANTANA em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:03

Juntada de manifestação
27/07/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 15:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/07/2022 16:49

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 10:53

Expedição de Mandado.
20/07/2022 22:15

Juntada de parecer
20/07/2022 17:21

Expedição de Mandado.
20/07/2022 13:19

Juntada de outras peças
20/07/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
16/07/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
16/07/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:10

Proferida decisão interlocutória
04/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 10:40

Juntada de diligência
29/03/2022 11:13

Juntada de outras peças
29/03/2022 11:07

Juntada de outras peças
22/03/2022 15:28

Conclusos para decisão
11/03/2022 09:50

Juntada de outras peças
09/03/2022 01:32

Decorrido prazo de MARTONIO CUNHA PINHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:32

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:50

Juntada de outras peças
26/02/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2022 16:43

Mandado devolvido para redistribuição
26/02/2022 16:43

Juntada de diligência
18/02/2022 13:31

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:03

Juntada de termo
17/02/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 12:40

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 08:22

Juntada de diligência
17/02/2022 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 20:04

Juntada de outras peças
16/02/2022 20:00

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:00

Expedição de Mandado.
16/02/2022 17:29

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 08:24

Juntada de substabelecimento
03/08/2021 03:03

Decorrido prazo de FRANCIBERTO MORAIS DE SOUSA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:02

Decorrido prazo de JONIVALDO GERMINE DE SANTANA em 02/08/2021 23:59.
20/07/2021 09:29

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 18:04

Classe Processual alterada de MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (311) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:50

Proferida decisão interlocutória
14/07/2021 08:58

Conclusos para decisão
14/07/2021 00:36

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 14:18

Juntada de parecer
30/06/2021 00:25

Decorrido prazo de JONIVALDO GERMINE DE SANTANA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MARTONIO CUNHA PINHO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCIBERTO MORAIS DE SOUSA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 12:11

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
11/06/2021 11:20

Juntada de manifestação
07/06/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:01

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:01

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:03

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:59

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 20:17

Juntada de manifestação
24/05/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 13:47

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2021 13:46

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:07

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:55

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/05/2021 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/05/2021 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2021 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2021 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2021 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
02/02/2021 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS PRESCRIÇÃO
02/02/2021 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS PRESCRIÇÃO
26/01/2021 15:23

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDOS DA SUBSEÇÃO JUD DE PARNAÍBA COM 5 VOLS, 1 ANEXO (RE 16/2017) E 6 VOLS DO PROCESSO Nº 95-57.2018.4.01.4002.
26/01/2021 15:23

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDOS DA SUBSEÇÃO JUD DE PARNAÍBA COM 5 VOLS, 1 ANEXO (RE 16/2017) E 6 VOLS DO PROCESSO Nº 95-57.2018.4.01.4002.
07/01/2021 12:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 1ª VF/SJPI - CONFLITO NEGATIVO DE COMPET~ENCIA
07/01/2021 12:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 1ª VF/SJPI - CONFLITO NEGATIVO DE COMPET~ENCIA
07/01/2021 11:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO
07/01/2021 11:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO
15/12/2020 19:21

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À 1ª VF DA SJPI _CC_ OFÍCIO Nº 036/2020/SECVA
15/12/2020 19:21

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À 1ª VF DA SJPI _CC_ OFÍCIO Nº 036/2020/SECVA
15/12/2020 19:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIJUL/TRF1 - ENCAMINHA SINOPSE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA SJPI
15/12/2020 19:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIJUL/TRF1 - ENCAMINHA SINOPSE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA SJPI
03/12/2020 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À SJPI
03/12/2020 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À SJPI
03/12/2020 15:35

Conclusos para decisão
03/12/2020 15:35

Conclusos para decisão
27/04/2020 10:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
27/04/2020 10:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
27/04/2020 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX Nº 21/2020 - COSEP-TRF1 (CONFLITO DE COMPETENCIA)
27/04/2020 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX Nº 21/2020 - COSEP-TRF1 (CONFLITO DE COMPETENCIA)
27/04/2020 09:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
27/04/2020 09:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
27/04/2020 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX Nº 21/2020 - COSEP-TRF1 (CONFLITO DE COMPETENCIA)
27/04/2020 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX Nº 21/2020 - COSEP-TRF1 (CONFLITO DE COMPETENCIA)
28/01/2020 12:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
28/01/2020 12:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
05/09/2019 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ABRAÃO RODRIGUES - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS
05/09/2019 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ABRAÃO RODRIGUES - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS
05/09/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2019 17:36

OFICIO EXPEDIDO - Nº 40/2019/GAJUS - AO TRF1 - ENCAMINHANDO PEÇAS CONFLITO
05/09/2019 17:36

OFICIO EXPEDIDO - Nº 40/2019/GAJUS - AO TRF1 - ENCAMINHANDO PEÇAS CONFLITO
05/09/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
05/09/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
05/09/2019 17:36

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO - NEGATIVO - COM A 1ª VF DA SJPI
05/09/2019 17:36

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO - NEGATIVO - COM A 1ª VF DA SJPI
05/09/2019 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
05/09/2019 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
23/08/2019 11:31

Conclusos para decisão
23/08/2019 11:31

Conclusos para decisão
23/08/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
23/08/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
23/08/2019 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *VINDOS DA SJPI - 1ª VARA FEDERAL
23/08/2019 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *VINDOS DA SJPI - 1ª VARA FEDERAL
23/08/2019 10:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
23/08/2019 10:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/08/2019 14:19

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 5 VOLS, 1 ANEXO E 6 VOLS DO PROC-95-57.2018.4.01.4002
07/08/2019 14:19

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 5 VOLS, 1 ANEXO E 6 VOLS DO PROC-95-57.2018.4.01.4002
07/08/2019 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/08/2019 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/08/2019 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2019 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2019 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso da decisão de fl. 1073/1073v
07/08/2019 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso da decisão de fl. 1073/1073v
05/08/2019 08:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/2019 08:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/07/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/07/2019 09:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/07/2019 09:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA
29/07/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2019 11:11

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/07/2019 11:11

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/07/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2019 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2019 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLS E 1 ANEXO
26/07/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLS E 1 ANEXO
25/07/2019 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS + ANEXO + APENSO (06) VOLS
25/07/2019 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS + ANEXO + APENSO (06) VOLS
25/07/2019 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2019 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2019 10:20

Conclusos para decisão
24/07/2019 10:20

Conclusos para decisão
19/07/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/07/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2019 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3594
18/07/2019 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3594
18/07/2019 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) antecedentes criminais dos réus
18/07/2019 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) antecedentes criminais dos réus
18/07/2019 10:39

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/07/2019 10:39

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/07/2019 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao 021973
18/07/2019 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao 021973
17/07/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO
17/07/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO
17/07/2019 12:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
17/07/2019 12:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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