TRF1 - 1002236-84.2022.4.01.4004
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002236-84.2022.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI EXECUTADO: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI (EXEQUENTE) contra o MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES/PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-19, visando à cobrança do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
Reportando-me à sentença proferida no bojo dos embargos de execução em dependência a este feito (ID 1504197367), observo que houve a declaração de nulidade das CDAs que fundamentam o presente feito.
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 925 e 487, III, alínea a do Código de Processo Civil.
Sem custas e tampouco honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
24/08/2022 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 23/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
23/08/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 07:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2022 07:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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27/06/2022 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 19:18
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 17:33
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 08:51
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 14:35
Juntada de manifestação
-
24/05/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 22:06
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
23/05/2022 17:51
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/05/2022 10:06
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2022 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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