24/04/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 14:26

Juntada de intimação
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () CERTIDÃO 1009660-88.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDWARD HIGINO Advogado do(a) REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO ID: 1484800868 O acórdão ID 1476286888 deu parcial provimento à apelação de EDWARD HIGINO, para o fim reduzir o valor a título de prestação pecuniária para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo, quando ao mais, a sentença ID 69010151. 2.

Remetam-se aos autos à contadoria para o cálculo da pena de multa e custas.

Expeçam-se as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Proceda-se ao cadastramento no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos.

A execução se dará neste Juízo.

Cientifiquem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

CERTIDÃO ID: 1558850908 "CERTIFICO que, nesta data, o processo executório do condenado EDWARD HIGINO, encontra-se cadastrado no sistema SEEU, sob o n. 0401776-50.2023.8.07.0015..."
20/04/2023 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:12

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 04:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:25

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
13/02/2023 11:09

Juntada de cálculos judiciais
13/02/2023 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2023 09:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/02/2023 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:17

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:45

Recebidos os autos
01/02/2023 18:45

Juntada de informação de prevenção negativa
11/09/2019 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
10/09/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 17:06

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:55

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2019 17:57

Juntada de apelação
25/07/2019 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 18:26

Julgado procedente o pedido
09/07/2019 12:49

Conclusos para julgamento
09/07/2019 12:48

Restituídos os autos à Secretaria
09/07/2019 12:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/07/2019 12:48

Conclusos para decisão
04/06/2019 08:01

Juntada de alegações/razões finais
30/05/2019 13:41

Juntada de intimação
28/05/2019 17:51

Juntada de intimação
24/05/2019 11:20

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2019 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 16:47

Juntada de Certidão
04/04/2019 18:23

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/04/2019 15:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
04/04/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 18:22

Juntada de Ata de audiência.
26/03/2019 00:01

Juntada de diligência
26/03/2019 00:01

Mandado devolvido cumprido
12/03/2019 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/03/2019 13:51

Juntada de intimação
08/03/2019 13:10

Juntada de Petição intercorrente
07/03/2019 18:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/03/2019 18:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/03/2019 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 16:14

Expedição de Mandado.
06/03/2019 18:12

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2019 15:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
26/02/2019 16:59

Outras Decisões
22/01/2019 12:03

Conclusos para decisão
16/01/2019 15:08

Juntada de manifestação
18/12/2018 13:37

Juntada de Parecer
17/12/2018 13:23

Juntada de intimação
14/12/2018 16:28

Juntada de intimação
14/12/2018 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 19:32

Juntada de termo
04/12/2018 13:05

Juntada de Certidão
30/11/2018 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 14:36

Conclusos para despacho
21/08/2018 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2018 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 00:08

Decorrido prazo de EDWARD HIGINO em 20/06/2018 23:59:59.
30/07/2018 16:44

Conclusos para decisão
17/07/2018 17:54

Juntada de resposta à acusação
07/06/2018 19:19

Mandado devolvido cumprido
29/05/2018 10:48

Juntada de Certidão
23/05/2018 15:47

Juntada de informação
22/05/2018 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/05/2018 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2018 18:04

Expedição de Mandado.
21/05/2018 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2018 16:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
21/05/2018 16:30

Juntada de Informação de Prevenção.
18/05/2018 13:38

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2018 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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