TRF1 - 1004491-54.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004491-54.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER MARQUES PINTO - MT29017/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 29/03/2022, DIP em 01/02/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA SIQUEIRA Filiação MANOEL GONÇALVES DE SOUZA TEREZINHA GONÇALVES DE ARAUJO Registro Geral 3264947-9/MT CPF *31.***.*73-64 Data e Local de Nascimento 06/12/1965, GOIOERE/PR Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 29/03/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2023 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
14/10/2022 11:27
Juntada de manifestação
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13/10/2022 18:31
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 18:31
Juntada de Certidão
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13/10/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 18:31
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA SIQUEIRA - CPF: *31.***.*73-64 (AUTOR)
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13/10/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 11:28
Conclusos para despacho
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09/09/2022 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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09/09/2022 11:08
Juntada de Informação de Prevenção
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09/09/2022 10:09
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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