20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO Nº 1002390-76.2020.4.01.3906 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Paragominas, nos termos do Provimento Coger - 10126799 e da portaria nº 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015 e art. 93, XIV da CF, tendo em vista a interposição de Recurso de Apelação Criminal (ID 1002390-76.2020.4.01.3906), intimem-se os apelados para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem Contrarrazões.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) LORAYNE MURARO DE FREITAS Diretora de Secretaria
01/03/2024 17:10

Juntada de alegações/razões finais
27/02/2024 00:02

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002390-76.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EM APURAÇÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO - PA33146 DECISÃO Intime-se novamente a advogada dativa Dra.

Maria Clara da Silva Araújo - OAB/PA 33.146 para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais em forma de memoriais em favor de ambos os réus, ou informar se não aceita o múnus.

Caso a dativa não apresente manifestação ou informe que não quer atuar no feito, fica desde já nomeada a Dra.

Tâmara Maciel Ferraz de Souza - OAB 32152 PA, como advogada dativa dos réus, devendo ser intimada para a apresentação dos memoriais, no prazo legal.

Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
23/02/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:51

Juntada de informação
23/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/09/2023 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Publicado Edital em 04/05/2023.
03/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002390-76.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EM APURAÇÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RINALDO RIBEIRO MORAES - PA26330 e MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO - PA33146 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmo.

Sr.

Dr.

Paulo César Moy Anaisse, Juíz Federal Titular da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a AÇÃO PENAL ORDINÁRIA n. 1002390-76.2020.4.01.3906, ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (CPF *12.***.*86-27).

Considerando que o réu encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, intima-se o RÉU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (CPF *12.***.*86-27 ). brasileiro, nascido em 28/04/1993, filho de Maria Inês Ferreira da Silva para, querendo, constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal
02/05/2023 09:01

Expedição de Edital.
02/05/2023 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 15:51

Outras Decisões
21/03/2023 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:49

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:09

Juntada de alegações/razões finais
15/03/2023 10:26

Juntada de alegações/razões finais
09/03/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:49

Juntada de manifestação
16/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 15:23

Juntada de outras peças
06/12/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:11

Juntada de manifestação
14/11/2022 15:07

Juntada de informação
09/11/2022 17:21

Juntada de parecer
08/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 22:26

Juntada de manifestação
07/11/2022 21:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 21:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
07/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:09

Juntada de Ata de audiência
02/11/2022 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
02/11/2022 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 09:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 15:17

Juntada de Informação
26/10/2022 15:17

Juntada de informação
26/10/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:01

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
25/10/2022 20:53

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:34

Juntada de manifestação
19/10/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2022 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SENA PANTOJA em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 11:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/10/2022 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 15:48

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:51

Juntada de Informação
05/10/2022 12:39

Expedição de Carta precatória.
04/10/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 10:22

Juntada de diligência
30/09/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 02:56

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 11:47

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:08

Juntada de informação
19/09/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 15:27

Juntada de Informação
19/09/2022 14:31

Expedição de Mandado.
19/09/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 12:31

Juntada de Informação
19/09/2022 11:58

Juntada de manifestação
16/09/2022 14:57

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:03

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:37

Outras Decisões
23/08/2022 09:23

Juntada de resposta à acusação
04/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:23

Juntada de resposta à acusação
22/06/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 13:47

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 16:49

Outras Decisões
07/06/2022 10:03

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:30

Juntada de renúncia de mandato
15/03/2022 02:46

Decorrido prazo de MARCUS VINYCIUS BARROS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 10:04

Juntada de diligência
25/02/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 10:25

Juntada de diligência
21/02/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 13:52

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:49

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 15:16

Recebida a denúncia contra FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*86-27 (INVESTIGADO) e MARCUS VINYCIUS BARROS SANTOS - CPF: *53.***.*94-54 (INVESTIGADO)
25/08/2021 06:55

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:46

Juntada de denúncia
06/07/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/02/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/11/2020 18:42

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 13:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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