16/02/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/02/2023 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2023
08/11/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022
07/11/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022
07/11/2022 14:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
20/10/2022 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
20/10/2022 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
14/10/2022 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
11/10/2022 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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