TRF1 - 1020099-63.2020.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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20/10/2023 12:09
Juntada de manifestação
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20/10/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2023 18:03
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:24
Juntada de manifestação
-
29/05/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2023 09:05
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:31
Conclusos para despacho
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13/05/2023 00:55
Decorrido prazo de JEAN FREITAS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
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10/05/2023 10:27
Juntada de Certidão
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27/04/2023 01:01
Publicado Citação e intimação em 27/04/2023.
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27/04/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO: 1020099-63.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: JEAN FREITAS DA SILVA ACUSADO: JEAN FREITAS DA SILVA, brasileiro, nascido em 14/03/1981, natural de Porto Velho/RO, filho de João Calixto da Silva e Maria Lúcia Freitas Nascimento, portador do RG n. 072716482020-9 SSP/MA e do CPF n. *97.***.*25-68, domiciliado à Rua Raimundo Cantuária, nº 2352, bairro Mato Grosso, Porto Velho/RO, CEP 76.804-416, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ID. 1344101290, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1020099-63.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso no delito tipificado no art. 297 do Código Penal.
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.
O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.
No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.
Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.
Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.
SEDE DO JUÍZO:Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.
Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.
Eu, Zuival Sousa Paé, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto no Maranhão 1ª.
Vara Criminal -
25/04/2023 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2023 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/04/2023 09:14
Processo devolvido à Secretaria
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17/04/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 11:12
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:43
Juntada de manifestação
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12/04/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2023 09:23
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 09:20
Conclusos para despacho
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10/04/2023 09:19
Juntada de Certidão
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05/03/2023 22:41
Juntada de Certidão
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01/03/2023 18:53
Expedição de Carta precatória.
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27/02/2023 07:31
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 21:15
Conclusos para despacho
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23/02/2023 15:31
Juntada de manifestação
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23/02/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 08:56
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 10:29
Conclusos para despacho
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14/02/2023 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2023 22:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/01/2023 14:29
Juntada de Certidão
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24/01/2023 12:42
Juntada de Certidão
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23/01/2023 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/01/2023 20:53
Processo devolvido à Secretaria
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18/01/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 13:26
Conclusos para despacho
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16/11/2022 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2022 08:12
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/10/2022 23:59.
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13/10/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 08:50
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 15:37
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2022 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2022 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 11:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/10/2022 11:23
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2022 11:23
Recebida a denúncia contra JEAN FREITAS DA SILVA - CPF: *97.***.*25-68 (INVESTIGADO)
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27/09/2022 14:32
Conclusos para decisão
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26/09/2022 16:44
Juntada de parecer
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26/09/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2022 14:05
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 13:05
Conclusos para despacho
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23/09/2022 15:56
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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14/09/2022 10:59
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2022 10:59
Declarada incompetência
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10/08/2022 09:32
Conclusos para decisão
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06/06/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2022 17:25
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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06/06/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:25
Juntada de denúncia
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03/06/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 15:46
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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23/02/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 16:28
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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23/02/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:54
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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07/10/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 12:07
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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07/10/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 11:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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07/07/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 15:58
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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06/07/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 17:15
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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25/04/2020 00:02
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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23/04/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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