TRF1 - 0024290-88.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA COSTA

CPF *40.***.*06-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024290-88.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : absolvo o réu Carlos Alberto da Costa da prática do crime do art. 89 da Lei n. 8.666/93(art. 386, VII, do CPP).

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Uma vez transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Teresina (PI), 01 de maio de 2023.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara

  • 24/08/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 09:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 14:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/07/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 12:51

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/07/2022 12:44

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:32

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 11:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/07/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:58

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 05/07/2022 12:53

    Juntada de termo

  • 17/06/2022 15:53

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 26/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 20:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:57

    Juntada de termo

  • 12/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 10:22

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 08:23

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:39

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 11:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2021 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 10/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 12:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 12:42

    Juntada de parecer

  • 24/08/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 09:17

    Juntada de termo

  • 29/06/2021 03:44

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 15:11

    Juntada de termo

  • 16/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 09:19

    Juntada de documentos diversos

  • 03/02/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 08:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 07:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 22:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 09:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2020.

  • 30/10/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:39

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 12:01

    Juntada de termo

  • 12/06/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 23:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2020 23:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 11:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/04/2020 11:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/04/2020 11:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/04/2020 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2020 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 27/04/2020 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/04/2020 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2020 10:26

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 03/03/2020 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 07:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 28/02/2020 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2020 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/02/2020 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2020 07:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 544

  • 17/02/2020 07:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2020 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2020 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 13/02/2020 16:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2020 15:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 15:47

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 13/02/2020 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2019 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 26/11/2019 11:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/11/2019 11:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2019 11:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2019 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4965

  • 14/11/2019 11:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 09/10/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2019 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 19/09/2019 14:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2019 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DE CP

  • 18/09/2019 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2019 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguardar retorno proc 4172-62.2011

  • 14/06/2019 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/06/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

  • 14/06/2019 12:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2019 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2019 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de certidão e consulta processual

  • 22/03/2019 13:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2018 13:39

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/10/2018 08:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2018 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 11:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2018 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 08:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2018 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 09:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2018 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 20/08/2018 16:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2018 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 11:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V

  • 08/08/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2018 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 13:19

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 12/07/2018 14:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 03/07/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/06/2018 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2328

  • 25/06/2018 11:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2018 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 15/06/2018 16:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2018 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GRAVAR CD DA AUDIÊNCIA

  • 11/06/2018 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2018 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 11/05/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 16/04/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 09:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 27/02/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2018 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A DECISÃO QUE RECEBEU A DENUNCIA, E DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSAD

  • 01/12/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2017 13:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 28/09/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 25/09/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3854

  • 19/09/2017 09:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2017 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 18/09/2017 07:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 07/08/2017 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2017 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 10:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 11:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2017 13:53

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/03/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1011

  • 15/03/2017 07:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2017 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/03/2017 07:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/03/2017 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 14:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 28/10/2013 13:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 21/10/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS.432 DE 22/07/2013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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