TRF1 - 0034449-13.2014.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

Advogados

LUIZ RENATO BETTIOL

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0008-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAYMUNDO JOSE PEREIRA NETTO

CPF *03.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034449-13.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALE S.A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ RENATO BETTIOL - DF14025 e ANDRE LUIZ BUNDCHEN - DF17505 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o andamento das tratativas de revisão do valor da autuação fiscal e da garantia ofertada em juízo.

    Após, retornem conclusos.

    Brasília/DF.

    GABRIEL ZAGO C.

    VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF

  • 03/05/2022 18:42

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 27/10/2021 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2021 22:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/08/2020 12:28

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 04/03/2020 09:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 17:58

    Juntada de procuração/habilitação

  • 20/02/2020 17:37

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/12/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 08:25

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 11/10/2019 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2019 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2019 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 75/2019 (FL.1.123).

  • 20/09/2019 13:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 13/09/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/7/2019

  • 18/07/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/04/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/04/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/04/2019 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/01/2019 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2018 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR

  • 21/11/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/11/2018

  • 31/10/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/06/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/10/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/10/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/10/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/07/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/07/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 20/06/2017 11:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO - ENTREGUE EM 30/09/2016

  • 06/06/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DILAÇÃO

  • 06/06/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2017 14:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/03/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/03/2017 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/09/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/09/2016 17:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - RETIRAR A PARTIR DAS 14 HORAS

  • 30/08/2016 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARÁ AGENDADO PARA 30/09/2016

  • 19/08/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/08/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/06/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2016 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/04/2016

  • 01/04/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/04/2016

  • 09/03/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/01/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/01/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/01/2016 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/12/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2015 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2015 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/11/2015

  • 29/10/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/11/2015

  • 07/10/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/09/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2015 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/05/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/05/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS

  • 13/05/2015 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/3/2015

  • 02/03/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 17:53

    PROVA ESPECIFICADA

  • 21/11/2014 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/11/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2014 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/10/2014

  • 15/10/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 14:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/10/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/09/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/9/2014

  • 05/09/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 14:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/07/2014 07:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2014 14:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/06/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/06/2014 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 30/05/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 26/05/2014 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2014 12:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2014 09:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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