06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002244-91.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NAZIH MAROUN DACCACHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FELIPE MORAES FERREIRA - DF07622, MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339, GUSTAVO BIANCHI DA COSTA - GO26159, THIAGO DOS SANTOS MOREIRA - GO34179, MURILO LUIZ ANDRADE DA SILVA - GO38976, BRUNO BRAZ SANDRE - GO32291, DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO48599, WILMAR GOMES ARANTES - GO10645 e THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA - GO22853 DECISÃO Trata-se novo pedido realizado pelo executado NAZIH MAROUN DACCACHE para reconhecimento de sua ilegitimidade e desconstituição da penhora do bem imóvel constrito de sua propriedade, vez que não possuía qualquer vínculo com a Associação dos Locatários do Anashopping de Anápolis à época do fato gerador do débito .

A União ( Fazenda Nacional) reiterou o pedido para suspensão do feito em face do parcelamento e manutenção das garantias ocorridas antes do acordo (id 2116619662) Decido.

No caso, analisando a Certidão de Dívida Ativa que aparelha a presente execução, percebe-se que o nome do executado consta como corresponsável pelo débito tributário.

Assim, verifica-se que a execução fiscal foi proposta contra a empresa e o sócio, em autêntico litisconsórcio passivo.

Nesta senda, ante a presunção de legitimidade assegurada à CDA, incumbe ao sócio/executado a comprovação de que não agiu como dolo, má-fé, excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto social ou que não fazia parte da pessoa jurídica devedora, com vistas a ter seu nome excluído do feito executivo.

Tal comprovação, todavia, por demandar dilação probatória deve se dar em sede de embargos à execução e não por simples petição sem juntada dos documentos pertinentes.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do executado NAZIH MAROUN DACCACHE.

Ante o bloqueio de valores em nome do executado ARIOVALDO ALCEU DOS SANTOS em 2016 sem qualquer alegação até a presente data de impenhorabilidade dos referidos valores, DETERMINO que seja oficiado a CEF para transformação dos valores em pagamento definitivo em favor da União (Fazenda Nacional) para abatimento no valor do parcelamento.

Após, mantenha-se o feito suspenso sine die até o pagamento total das parcelas do parcelamento ou até que haja manifestação da exequente.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 28 de maio de 2024.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002244-91.2006.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NAZIH MAROUN DACCACHE, ARIOVALDO ALCEU DOS SANTOS, SUELINA MENEZES DE PAULA, ASSOCIACAO DOS LOCATORIOS DO ANASHOPPING VALOR DA DÍVIDA: $63,520.66 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a exequente a fim de que se manifeste sobre a petição id 2105284669, bem como a Associação dos Locatários do Anashopping para apresentar planilha conforme item 7.2 da petição retro mencionada, tudo no prazo de 10 dias.

Após, façam-se conclusos os autos para decisão.

Anápolis/GO, 1 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Servidor
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0002244-91.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NAZIH MAROUN DACCACHE, ARIOVALDO ALCEU DOS SANTOS, SUELINA MENEZES DE PAULA, ASSOCIACAO DOS LOCATORIOS DO ANASHOPPING DESPACHO I- Considerando que não foram acostados aos autos documentos a ensejar a ilegitimidade de NAZIH MAROUN DACCACHE, REJEITO, por ora, a alegada ausência de responsabilidade e liberação de imóvel, sem prejuízo de posterior análise após a juntada da documentação pertinente.

II- Intime-se a União (PFN) a informar acerca da regularidade do pagamento das parcelas do parcelamento.

III- Estando o parcelamento regular, suspenda-se o feito por prazo indeterminado ou até que haja manifestação da exequente.

Cumpra-se.

Anápolis, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0002244-91.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NAZIH MAROUN DACCACHE, ARIOVALDO ALCEU DOS SANTOS, SUELINA MENEZES DE PAULA, ASSOCIACAO DOS LOCATORIOS DO ANASHOPPING DESPACHO Defiro o requerimento id . 1449502894 Intime-se a corresponsável NAZIH MAROUN DACCACHE a acostar aos autos documentação idônea demonstrando que não exerceu em momento algum poderes de administração da empresa devedora.

Prazo:15 dias.

Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente e, após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/07/2021 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/07/2021 14:19

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 16:07

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/04/2021 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 12:04

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/11/2020 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2020 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL991521692
06/02/2020 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/09/2019 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/08/2019 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CP DEVOLVIDA Nº 185/2016
26/10/2018 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/10/2018 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2018 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2018 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 10:21

Conclusos para despacho
14/08/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2018 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2018 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/06/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2018 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
10/05/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2018 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/10/2017 11:50

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/10/2017 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2017 14:52

Conclusos para despacho
04/10/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/09/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
31/08/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 157 de 29/08/2017
28/08/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/08/2017 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/08/2017 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/08/2017 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017 15:51

Conclusos para decisão
21/07/2017 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2017 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS RENATO
23/06/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2017 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/05/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2017 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/05/2017 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2017 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/03/2017 18:30

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
01/03/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2017 15:29

Conclusos para decisão
06/02/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2017 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
24/10/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2016 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2016 09:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
06/10/2016 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016 09:48

Conclusos para despacho
03/10/2016 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2016 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
28/06/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2016 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2016 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/06/2016 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/06/2016 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/06/2016 16:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
07/06/2016 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM
23/05/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2016 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
13/04/2016 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 14/04/2016 NO EDJF1 Nº 66
12/04/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 2006
12/04/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/04/2016 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 14:30

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
08/04/2016 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 15:06

Conclusos para despacho
04/04/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2016 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/01/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
15/01/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF 1 n 10 em 15/1/2016 com validade de publicação em 18/01/2016
14/01/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/10/2015 10:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
14/09/2015 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2015 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2015 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
31/08/2015 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2015 16:00

Conclusos para decisão
10/08/2015 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2015 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2015 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.DIOMAR
09/07/2015 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2015 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/05/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 19/05/2015 NO E-DJF1 Nº 91
20/05/2015 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2015 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/04/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/03/2015 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2015 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. DIOMAR
12/02/2015 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2014 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
27/05/2014 14:59

Conclusos para decisão
02/12/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2013 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2013 18:48

Conclusos para decisão
14/01/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
14/01/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2013 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
11/12/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exceção de pré-executividade
11/12/2012 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2012 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 13:06

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/04/2012 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CADASTRO NO SAJ, AUTOS RETIRADOS PELO MAX LANIO
09/04/2012 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CADASTRO NO SAJ
29/09/2011 12:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/09/2011 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2011 12:06

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
25/05/2011 09:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/04/2011 15:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/07/2010 10:56

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/06/2010 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2010 10:58

Conclusos para despacho
14/01/2010 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2009 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
28/07/2009 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2009 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2009 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
16/06/2009 09:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/05/2009 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 10:00

Conclusos para despacho
13/05/2009 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2009 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/11/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/04/2008 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/04/2008 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2007 17:06

Conclusos para despacho
28/03/2007 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2007 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2007 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS
08/03/2007 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/03/2007 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2007 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2006 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2006 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2006 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2006 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2006 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2006 19:00

Conclusos para despacho
05/04/2006 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA JUSTICA ESTADUAL
27/03/2006 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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