TRF1 - 0004698-77.2007.4.01.3900

04/05/2023 00:00

Intimação

24/05/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 16:21

Conclusos para despacho

14/12/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021 11:23

Conclusos para despacho

13/07/2021 15:57

Juntada de procuração/habilitação

22/06/2021 01:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

02/06/2021 10:57

Juntada de manifestação

13/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 13:09

Juntada de Certidão de processo migrado

13/05/2021 13:09

Juntada de volume

20/01/2021 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL

05/08/2019 14:50

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL ATÉ 2030 FLS. 642 E 650

05/08/2019 14:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/07/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34454 - SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA

16/08/2016 14:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL

08/08/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48787 - SEBASTIÃO JOSÉ - PROCURAÇÃO

11/07/2016 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELOS ADVOGADODO REU

30/06/2016 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

08/01/2016 19:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRASLADEI DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 14092-35.2012.4.01.3900 AS FLS. 1788/1790, JUNTADAS A SEGUIR, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO ALI PROFERIDO NA FL.1911/V.

22/09/2015 16:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RECEITA

14/09/2015 16:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A RECEITA FEDERAL ENCAMINHANDO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO

14/04/2015 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1874/2015 - DELEGACIA DA RECEITA FEDEREAL DO BRASIL NO PARA

14/04/2015 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL ACERCA DAS NFLD'S, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.567.

06/10/2014 12:33

Conclusos para despacho

06/10/2014 09:36

TRANSITO EM JULGADO EM - RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO

06/10/2014 09:36

RECEBIDOS DO TRF - RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO

27/03/2014 10:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO - 3 VOLUME(S)

27/03/2014 10:40

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) JULGAMENTO DE RECURSO - 03 VOLUME(S)

13/03/2014 09:24

REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/01/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/01/2014 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

10/01/2014 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO RECORRIDA. DETERMINA REMESSA AO TRF1

10/01/2014 13:55

Conclusos para decisão

09/01/2014 17:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA DEFESA

07/01/2014 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF

09/12/2013 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2- VISTA À DEFESA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 588 DO CPP. 3- SATISFEITO O ITEM ANTERIOR, COM OU SEM RE

13/06/2013 19:38

Conclusos para despacho

13/06/2013 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE O PARCELAMENTO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF

17/05/2013 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013 12:29

Conclusos para decisão

07/05/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF

19/04/2013 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre a informação de fl. 559.

01/02/2013 10:43

Conclusos para despacho

28/01/2013 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DA SITUACAO DO DÉBITO OBJETO DA NFLD 35.886.519-0 (SONEGACAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIÁRIA - ART. 337/A/CP"

17/12/2012 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

13/11/2012 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

09/11/2012 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 79998,REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6.278/2012.

09/11/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2012 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2012 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RFB - SOLICITA INFORMAÇÕES

15/10/2012 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2012 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2012 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reiterem-se os termos do ofício de fl. 530.

19/12/2011 17:05

Conclusos para despacho

25/05/2011 16:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1952/2011

07/02/2011 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RFB

05/11/2010 07:37

Conclusos para despacho

26/10/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE SEBASTIÃO JOSE DE SOUSA.

14/10/2010 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO Nº. 7335/2010.

17/09/2010 17:15

OFICIO EXPEDIDO - OF.1112/2010

30/07/2010 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2010 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFESA SOBRE PARCELAMENTO DO DEBITO

07/04/2010 17:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DA DEFESA E OFICIE-SE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO PARA

29/04/2009 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 05.06.2007 ART. 168-A, 337-A, I, C/C ART. 69 DO CP

28/04/2009 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES CONTIDAS NAS ALEGAÇÕES FINAIS

27/04/2009 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2009 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2009

23/03/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/03/2009 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2009 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL

04/03/2009 18:14

Conclusos para despacho

21/10/2008 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008 17:56

OFICIO EXPEDIDO - OF.2282/2008

01/10/2008 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2008 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE À RECEITA FEDERAL DO BRASIL INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUA SITUAÇÃO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO

01/09/2008 13:28

Conclusos para despacho

22/08/2008 17:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

04/07/2008 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/07/2008

02/07/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/07/2008

27/06/2008 10:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/06/2008 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2008 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2008 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 422 E 423

02/06/2008 17:24

Conclusos para despacho

16/05/2008 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DPF

06/05/2008 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OF.1132/2008; OF.1133/2008 E OF.1134/2008

28/04/2008 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2008 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DO RÉU. APÓS, VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS

07/04/2008 17:42

Conclusos para despacho

28/03/2008 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2008 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Homologo o pedido de desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, na forma ora requerida. 2. Vista às partes para manifestação nos termos do art. 499 do CPP, no prazo sucessivo de 24 horas. 3. Intimados os presente

04/03/2008 16:35

Conclusos para despacho

04/03/2008 16:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESISTÊNCIA

04/03/2008 14:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

04/03/2008 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VANILSE SANTIAGO DELMONDES REGO

04/03/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO JOSÉ DA SILVA REGO

27/02/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEBATIÃO JOSÉ DE SOUZA

07/02/2008 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2007 09:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA

30/11/2007 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 04/03/08 ÀS 15H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA

13/11/2007 14:56

Conclusos para despacho

07/11/2007 09:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA

05/11/2007 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2007 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho: "1. Vista ao réu e à defesa para manifestação, nos termos do art. 395 do CPP. 2. Indefiro a prova testemunhal requerida pelo MPF, por desnecessária, uma vez que a testemunha é auditora fiscal e já lançou no procedimento

26/10/2007 18:14

Conclusos para despacho

26/10/2007 18:14

INTERROGATORIO REALIZADO

04/10/2007 18:17

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

03/10/2007 18:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

03/10/2007 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA

03/10/2007 18:14

Conclusos para despacho

03/10/2007 18:14

INTERROGATORIO NAO REALIZADO

09/08/2007 11:01

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

09/08/2007 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

25/06/2007 13:56

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

25/06/2007 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2007 17:15

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

20/06/2007 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF

14/06/2007 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2007 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2007 09:34

INTERROGATORIO DESIGNADO

08/06/2007 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2007 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2007 11:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA