27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007290-79.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IDELMON COSTA CARVALHO, ELETROMON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

Em manifestação de id. 1399861275, a parte credora informou a extinção do débito em razão da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório.

O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora.

O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC.

Sem custas e honorários (Art. 921, §5º, do CPC).

Oficie-se aos eminentes Desembargadores Relatores dos Agravos de Instrumento nº 1007266-26.2018.4.01.0000 e nº 1009437-53.2018.4.01.0000, comunicando-lhes a extinção da execução a pedido da parte exequente, em razão de prescrição intercorrente.

Havendo constrições, expeça-se o necessário para desconstituí-las.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data certificada pelo sistema.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
21/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:47

Juntada de manifestação
01/06/2022 11:02

Juntada de manifestação
23/05/2022 17:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/05/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:16

Conclusos para decisão
20/10/2021 21:18

Juntada de manifestação
15/09/2021 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 15:01

Conclusos para decisão
13/04/2021 08:01

Juntada de manifestação
17/03/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2020 07:29

Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 03:03

Publicado Intimação em 06/10/2020.
07/10/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 16:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/08/2020 23:11

Juntada de manifestação
27/08/2020 15:19

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:43

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 09:42

Juntada de volume
06/07/2020 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2020 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2019 14:56

Conclusos para decisão
30/11/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 16:22

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
21/09/2018 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/04/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2018 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO REPRESENTANTE DO ADVOGADO, SR. HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDIA
07/03/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO REPRESENTANTE HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA
20/02/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 29 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/02/2018, CONSIDERADO PUBLICADO EM 20/02/2018.
16/02/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano IX N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/11/2017, com publicação em 16/11/2017.
31/10/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 7286-42.2012.4.01.4301)
04/07/2017 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO HOMOLOGADO ACORDO FGTS
11/03/2015 08:40

Conclusos para decisão
23/02/2015 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2014 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014 18:01

Conclusos para despacho
29/05/2014 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2014 12:10

Conclusos para despacho
05/12/2013 18:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/11/2013 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2013 09:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2013 09:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2013 09:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado expedido no dia 23/08/2013
08/04/2013 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2013 14:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/02/2013 14:29

TRASLADO PECAS ORDENADO
08/02/2013 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2013 14:04

Conclusos para despacho
06/06/2012 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2012 09:49

INICIAL AUTUADA
24/05/2012 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020306-03.2022.4.01.3600

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Vanessa dos Santos Ferreira

Advogado: Eduardo Matheus Martins da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1020306-03.2022.4.01.3600

Vanessa dos Santos Ferreira

Diretor da Faculdade de Medicina da Univ...

Advogado: Eduardo Matheus Martins da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1014652-34.2023.4.01.0000

Larissa Candeia de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelle Domingos de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1002798-28.2023.4.01.3303

Sandra Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaciara Nascimento da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1004186-34.2022.4.01.4100

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Madson Mendes Gomes

Advogado: Arioswaldo Freitas Gil

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 09:16

Exibir Processo