TRF1 - 0028115-05.2006.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ELIAS ALVES DE SOUZA

CPF *62.***.*47-87

ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 16:45

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 10:23

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 27/04/2022 14:37

    Juntada de Documento RPV

  • 15/02/2022 19:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/02/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 17:30

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/07/2021 15:08

    Expedição de Documento RPV.

  • 12/07/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 01:52

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES GUIMARAES em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028115-05.2006.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS ALVES DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 18:10

    Juntada de Alvará

  • 17/02/2021 08:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 08:31

    Juntada de volume

  • 27/07/2020 18:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2020 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 15:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 08/01/2020 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 13:30

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 04/02/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 06/08/2018 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 10:07

    OFICIO EXPEDIDO - CEF - EM MÃOS

  • 02/10/2017 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2017 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 133/201- CEF - EM MÃOS

  • 03/05/2017 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 13:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/06/2015 13:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/05/2015 16:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/05/2015 15:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/04/2015 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 14/04/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/03/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/03/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2015 19:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 05/03/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 16/01/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2015 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS SAQUE DEP REQ PG

  • 03/11/2014 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

  • 15/01/2014 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 10:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2013 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 06/12/2013 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 19:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PG REQ PAG

  • 01/07/2013 18:24

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 20/06/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2013 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 14:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 03/06/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/05/2013 14:17

    PRECATORIO FORMADO

  • 26/04/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 09:19

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 08/01/2013 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2012 09:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2012 09:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº833/2012

  • 03/12/2012 10:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 29/11/2012 20:26

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 29/11/2012 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 09:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 02/10/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2012 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2012 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2012 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 07:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 15 DIAS

  • 26/04/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/02/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO INSS

  • 13/10/2011 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NRS.415278 E 159654

  • 11/10/2011 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 20 DIAS

  • 06/09/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/09/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 08/08/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2011 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 13:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/07/2011 13:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 12/11/2008 18:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/11/2008 11:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2008 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇAO DO INSS

  • 18/09/2008 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2008 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 11/02/2008 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2007 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 01/10/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2007 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 20/07/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 14:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA DE SENTENÇA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 11/06/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/02/2007 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2007 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV. POR COTA

  • 16/01/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2006 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E OS BENEFÍCIOS DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO(ESTATUTO DO IDOSO)...INTIME-SE O AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO...

  • 28/09/2006 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 10:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2006 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2006 14:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - JEF/MG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2006

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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