22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1080203-77.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALICE SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA CRISTINA SILVA - CE46422 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ALICE SILVA TEIXEIRA em face de ato imputado ao PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, com o objetivo de, em sede liminar, garantir à impetrante, no âmbito do Exame da Ordem Unificado da OAB, a majoração da sua nota da prova prático-profissional e, por consequência, garantir a sua aprovação e inscrição na OAB.

Indeferido o pedido liminar (id 1422841754).

A autoridade impetrada, em suas informações, esclarece que o ato impetrado não mais subsiste, tendo em vista que a impetrante já foi aprovada em exame posterior ao objeto dos autos (id 1455134395).

Assim, há evidente perda superveniente do objeto desta ação mandamental, não havendo mais interesse de agir em face da desnecessidade do provimento jurisdicional inicialmente postulado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimação via sistema.

Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF
25/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1080203-77.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALICE SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA CRISTINA SILVA - CE46422 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros Destinatários: ALICE SILVA TEIXEIRA ISABELA CRISTINA SILVA - (OAB: CE46422) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
05/12/2022 20:38

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019047-70.2022.4.01.3600

Michael Santos de Oliveira

Reitor Evandro Soares da Silva

Advogado: Claudia Aparecida Rodrigues Dinero Coelh...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 1029358-93.2022.4.01.3900

Maria Ferreira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Endrya Nery Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1002567-83.2023.4.01.3502

Gustavo Moura Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...

Advogado: Ana Flavia Santana Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1000397-26.2023.4.01.3313

Natalia Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Rosa Jacomin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0002693-88.2016.4.01.3505

Caixa Economica Federal

Josan Aguiar Dourado

Advogado: Ricardo Miranda Bonifacio e Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2016 10:08

Exibir Processo