26/09/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:13

Juntada de Informação
26/09/2023 10:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/09/2023 00:03

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 20/09/2023 23:59.
28/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:41

Outras Decisões
22/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/06/2023 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2023.
03/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1025017-26.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER INTIMAR O AGRAVADO, UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME a cerca do acórdão publicado.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL.

CADASTRO DE INADIMPLENTES.

SERASAJUD.

TEMA 1.026 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DO OBJETO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedente” (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015). 2.

Perda do objeto dos embargos de declaração reconhecida.

Exame em juízo de adequação prejudicado.

ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, reconhecer a perda do objeto dos embargos de declaração e julgar prejudicado o exame em juízo de adequação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 17 de abril de 2023.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
28/04/2023 14:57

Juntada de petição intercorrente
28/04/2023 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2023 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:38

Outras Decisões
18/04/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 14:29

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:35

Incluído em pauta para 17/04/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
01/02/2023 10:18

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:03

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
30/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 25/01/2023 23:59.
20/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:18

Outras Decisões
17/08/2021 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2021 11:07

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
26/03/2021 07:35

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:35

Juntada de Informação
22/03/2021 11:36

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 10/02/2021 23:59.
05/11/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 11:22

Recurso especial admitido
30/10/2020 18:32

Conclusos para decisão
30/10/2020 04:40

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 16:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/06/2020 02:29

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 04:44

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.
13/04/2020 18:45

Juntada de Certidão
07/04/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 16:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/04/2020 18:46

Juntada de Petição (outras)
01/04/2020 14:58

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2020 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2020 03:34

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:00

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2020.
21/02/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 11:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/02/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:41

Incluído em pauta para 09/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
13/01/2020 20:30

Conclusos para decisão
13/01/2020 20:25

Juntada de Certidão
24/09/2019 03:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 23/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 02:10

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:04

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:32

Juntada de embargos de declaração
02/08/2019 17:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/08/2019 17:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/08/2019 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 19:05

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 14:19

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2019 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2019 05:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 05:45

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 03:42

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 13:43

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/05/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 14:06

Incluído em pauta para 24/06/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
13/02/2019 18:59

Conclusos para decisão
12/02/2019 01:20

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 15:28

Juntada de Certidão
16/01/2019 12:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/01/2019 12:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/01/2019 12:29

Juntada de agravo interno
06/12/2018 00:50

Decorrido prazo de UHLENDORF & OLIVEIRA LTDA - ME em 05/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 16:52

Juntada de Certidão
09/11/2018 16:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2018 16:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2018 16:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2018 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2018 11:42

Julgado improcedente o pedido
04/09/2018 16:47

Conclusos para decisão
04/09/2018 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/09/2018 16:47

Juntada de Informação de Prevenção.
28/08/2018 15:42

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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