TRF1 - 0002531-88.2015.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAMA E FERREIRA CIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 07.483.681/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002531-88.2015.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GAMA E FERREIRA CIMENTOS LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 289785854).

    Considerando que os endereços que constam dos autos já foram diligenciados por oficial de justiça, sem que tenha se localizado o corresponsável, determino a expedição de edital de citação, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução.

    Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se e em seguida venham-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002531-88.2015.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de EXECUTADO: GAMA E FERREIRA CIMENTOS LTDA - ME e ALECIO LOUREIRO DA GAMA.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: ALECIO LOUREIRO DA GAMA CPF: *31.***.*26-54 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 4.942.273,81 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____

  • 29/09/2022 14:18

    Juntada de documentos diversos

  • 16/08/2022 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/03/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 20:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 20:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 20:53

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/07/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 00:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 19:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 08:46

    Decorrido prazo de GAMA E FERREIRA CIMENTOS LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 10:12

    Juntada de volume

  • 29/07/2020 10:11

    Juntada de capa

  • 06/07/2020 13:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO AO PJE

  • 06/07/2020 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/07/2020 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA MIGRAÇÃO AO PJE

  • 03/06/2020 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO SUSPENSÃO DE PRAZO

  • 23/04/2020 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM M

  • 21/02/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/02/2020 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/02/2020 09:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/12/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº5838

  • 12/12/2019 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 10:14

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 25/03/2019 10:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 73

  • 19/03/2019 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO LOCALIZADO

  • 26/02/2019 12:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 20/02/2019 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8418

  • 07/01/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 09:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

  • 31/10/2018 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2018 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2018 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA CP DE Nº 1005/2017

  • 16/04/2018 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUUNTADA DO AR DO OFÍCIO DE Nº 250/2018 (1912)

  • 12/03/2018 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 11:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

  • 19/01/2018 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

  • 24/11/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: CONTATO TELEFÔNICO (INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA)

  • 13/10/2017 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA PGF.

  • 07/07/2017 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 11:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2017 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2017 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

  • 10/03/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1005

  • 06/02/2017 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/10/2016 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/08/2016 12:47

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2016 17:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2016 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2016 15:09

    CitaçãoORDENADA

  • 31/05/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 11:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2016 14:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2016 11:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO PESQUISA BACENJUD

  • 15/12/2015 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2015 13:56

    CitaçãoORDENADA - APÓS E-CVD, LOCALIZAR PARA CITAÇÃO.

  • 03/11/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD/BACENJUD

  • 16/10/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FULCRO NO ARTIGO 813 E SEGUINTES DO CPC C/C ARTIGO 7º INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, PROCEDA-SE AO ARRESTO ELETRÔNICO DE VALORES, VIA BACENJUD, EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DA

  • 16/09/2015 18:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2015 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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