TRF1 - 1041744-69.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
28/02/2025 13:31
Juntada de Informação
-
28/02/2025 13:31
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:01
Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:01
Decorrido prazo de LARA RUFATO FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 00:01
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 14:42
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:42
Conhecido o recurso de LARA RUFATO FIGUEIREDO - CPF: *14.***.*96-56 (APELANTE) e não-provido
-
13/11/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
-
17/04/2024 16:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
-
02/03/2024 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:04
Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 06/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de LARA RUFATO FIGUEIREDO em 30/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 13:14
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2023 00:00
Decorrido prazo de LARA RUFATO FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041744-69.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041744-69.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LARA RUFATO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA BONOTTO SCALASSARA - SP344773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA - PR24759, ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR36423 e LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-99 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LARA RUFATO FIGUEIREDO - CPF: *14.***.*96-56 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
04/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
-
28/11/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 24 de novembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LARA RUFATO FIGUEIREDO, Advogado do(a) APELANTE: JESSICA BONOTTO SCALASSARA - SP344773-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, Advogado do(a) APELADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Advogados do(a) APELADO: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR36423, IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA - PR24759 .
O processo nº 1041744-69.2023.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, foi Retirado da Pauta da Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-01-2024 a 26-01-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 22/01/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 26/01/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.
A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] Observação: -
24/11/2023 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 09:42
Retirado de pauta
-
23/11/2023 00:14
Decorrido prazo de LARA RUFATO FIGUEIREDO em 22/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de novembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LARA RUFATO FIGUEIREDO, Advogado do(a) APELANTE: JESSICA BONOTTO SCALASSARA - SP344773-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, Advogado do(a) APELADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Advogados do(a) APELADO: ERNANI JOSE PERA JUNIOR - PR36423, IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA - PR24759 .
O processo nº 1041744-69.2023.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-01-2024 a 26-01-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 22/01/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 26/01/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.
A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] Observação: -
10/11/2023 13:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/10/2023 19:49
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2023 19:49
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:24
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
26/10/2023 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
-
26/10/2023 16:23
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
24/10/2023 16:27
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:27
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012539-47.2023.4.01.3900
Jaibson Castilho Ferreira
Gerente Executivo do Inss de Belem-Pa
Advogado: Abimael da Conceicao dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/03/2023 18:48
Processo nº 1008067-03.2023.4.01.3900
Luis Otavio Silva Sarges
(Inss) Gerente Executivo
Advogado: Renan Lobato Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/02/2023 14:33
Processo nº 1017244-45.2023.4.01.3300
Daniela dos Santos
Ceab - Central de Analise de Beneficios ...
Advogado: Weberton Souza de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2023 15:44
Processo nº 1051774-37.2021.4.01.3400
Pamella Goncalves Costa
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...
Advogado: Jose Ricardo Auar Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/07/2021 12:06
Processo nº 1051774-37.2021.4.01.3400
Pamella Goncalves Costa
Procuradoria do Conselho Federal da Oab
Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/10/2023 10:40