TRF1 - 0007671-29.2011.4.01.3200

1ª instância - Tabatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UMBERTO AFONSO LASMAR

CPF *27.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0007671-29.2011.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: UMBERTO AFONSO LASMAR DECISÃO Ante o trânsito em julgado da improcedência do pedido e a desnecessidade de qualquer outro provimento, arquive-se o processo em definitivo.

    Tabatinga/AM, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 20/01/2020 07:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE TABATINGA/AM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 05/12/2019 02:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/02/2019 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/02/2019 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 18:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - OF. 1198/2018 - ENCAMINHADO PELO MALOTE 12450, LACRE JF/AM 0002998, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 01/2015 - PF-AM/JF-SSJTBT-AM

  • 01/10/2018 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/10/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/09/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/08/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 17:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/08/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - OF. 770/2018 - ENCAMINHADO PELO MALOTE 12450, LACRE JF/AM 0002232, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 01/2015 - PF-AM/JF-SSJTBT-AM

  • 02/07/2018 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 09:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2018 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2018 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2018 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/02/2018 17:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/12/2017 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 19:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/08/2017 19:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 231/2017

  • 07/07/2017 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/03/2017 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DEPRECADO - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CP

  • 15/06/2016 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/06/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXEPDIDA

  • 01/03/2016 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE JUTAÍ

  • 26/02/2016 17:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/02/2016 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 10:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DA CP 402/2015

  • 16/09/2015 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 16/09/2015 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/08/2015 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2015 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 708/2014

  • 05/05/2015 06:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/05/2015 06:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) Consulta Processual realizada

  • 17/03/2015 17:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE CP

  • 26/01/2015 09:39

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL DE CP

  • 12/11/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2014 13:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2014 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 205/2013 DEV NÃO CUMPRIDA

  • 10/07/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/05/2014 09:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/04/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO 072/2014 JDCJ

  • 21/01/2014 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/12/2013 15:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2013 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2013 16:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR (FL. 260) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 205/2013.

  • 05/07/2013 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 205/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUTAÍ-AM.

  • 05/07/2013 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada de ar (fl. 257) referente ao oficio n. 446/2013-SEC, cuja juntada foi no dia 24/06/2013, mas lanço a movimentação no sistema nesta data.

  • 21/06/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2013 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 040/2013 FLS. 249/256

  • 20/05/2013 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 446/2013-SEC, REITERANDO O OFÍCIO N. 1134/2012-SEC AO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA/SEMEF/MANAUS/AM MIGUEL BRANDÃO CÂMARA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 217.

  • 20/05/2013 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2013 15:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/04/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL. 244 APRESENTADO PELO FNDE.

  • 11/03/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 10:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2013 13:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Nesta data, em cumprimento à decisão de fls. 239/241, faço a remessa dos presentes autos à distribuição, para que se proceda a inclusão do MPF no pólo ativo desta demanda.

  • 27/02/2013 13:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/02/2013 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 40/2013 SJAM

  • 31/01/2013 17:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2013 17:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/01/2013 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL.

  • 11/12/2012 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2012 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR (FL. 237) REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1134/2012/SEC.

  • 05/10/2012 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1134/2012-SEC AO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA/SEMEF/MANAUS/AM.

  • 12/09/2012 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2012 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13/08/2012, TRANSCORREU IN ALBIS, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O REQUERIDO APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 17, § 7º DA LEI 8.429/1992, CONFORME DECISÃO DE FLS. 154/157 E TERMO DE JUNTADA DE CAR

  • 26/07/2012 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR (FL. 234) REFERENTE AO OFÍCIO Nº 557/2012/SEC.

  • 26/07/2012 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 182/2012 (FLS. 224/233).

  • 05/07/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 0434/2012 (FL. 222).

  • 06/06/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL FL. 220.

  • 06/06/2012 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 557/2012//SEC ao Suboficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis e protesto de Letras, em cumprimento ao despacho de fl. 217.

  • 06/06/2012 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2012 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 264/2011 COM SETE ANEXO DE PRECATÓRIAS MESMO NÚMERO DEVIDAMENTE CUMPRIDAS E OFÍCIO (FLS. 193/216)

  • 03/04/2012 10:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - às fls. 193/194.

  • 29/03/2012 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 154/157.

  • 09/03/2012 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/03/2012 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 291/2012 (FLS. 187/191).

  • 08/03/2012 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDI E ENCAMINHEI A CARTA PRECATÓRIA Nº 182/2011 A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, EXPEDIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

  • 07/03/2012 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2012 14:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR (FL.183) REFERENTE À CARTA DE PRECATÓRIA Nº 291/2011.

  • 07/03/2012 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DE AR (FL.182) REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2293/2011/SEC.

  • 07/03/2012 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR (FL.181) REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2255/2011/SEC.

  • 07/03/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de ofício nº 20-121/CFAOC-MC encaminhado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

  • 22/02/2012 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 0802/2012-3/PROC/JUCEA (FL. 178)

  • 22/02/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 052/CRIPL/2012 E DOCUMENTO DE FLS. 175/176.

  • 22/02/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 093/2012 E DEMAIS DOCUMENTOS DE FLS. 171/174.

  • 22/02/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 084/2012 (FL. 170).

  • 22/02/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 74/2012 - APMS (FL. 169).

  • 22/02/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 048/2012 (FL. 167).

  • 19/12/2011 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 264/2011 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS.

  • 19/12/2011 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 291/2011 À COMARCA DE JUTAÍ.

  • 09/12/2011 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - N.º 2255/2011/SEC E 2293/2011/SEC

  • 07/12/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO JUNTADO

  • 30/11/2011 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  • 06/09/2011 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE FLS. 143/151 APRESENTADO PELO MPF.

  • 06/09/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 141.

  • 24/08/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2011 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2011 17:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 12/08/2011 16:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE TABATINGA/AM

  • 12/08/2011 09:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 154

  • 18/07/2011 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR INFORMANDO CIÊNCIA

  • 18/07/2011 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CUMPRIMENTO DE SANÇÕES

  • 05/07/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE (PGF) - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 135.

  • 28/06/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATORIA DE COMPETENCIA SJ TABATINGA

  • 27/06/2011 13:44

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 27/06/2011 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 24/06/2011 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 15/06/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 19:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA OS FINS DO ART. 17, § 4°, DA LEI 8.429/1992.

  • 07/06/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA OS FINS DO ART. 17, § 4°, DA LEI 8.429/1992.

  • 07/06/2011 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 15:15

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 03/06/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUIZA DISTRIBUIDORA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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