TRF1 - 0027202-98.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 33.493.214/0001-04

CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA

CPF *42.***.*91-15

JULIO CESAR DANTAS ROCHA

CPF *85.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DANTAS ROCHA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA em 20/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 13:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 13:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0027202-98.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DANTAS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2019 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/01/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2018 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2017 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2015 18:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2014 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/08/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 18:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2010 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2010 17:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2010 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/01/2010 15:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 12:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2009 14:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2009 14:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/07/2009 17:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2009 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2009 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2009 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2008 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2008 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2008 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 19/09/2008 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 18/09/2008 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2008 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2008 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2008 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2008 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2008 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

  • 30/10/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2007 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2007 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

  • 28/08/2007 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 17:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2006 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 09/11/2006 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2006 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2005 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 03/02/2005 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2005 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2005 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2004 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2004 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2004 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 04/03/2004 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2004 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2003 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2003 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DO FLAVIO

  • 16/01/2003 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2002 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2002 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 08:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2002 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2002

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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