TRF1 - 0005854-02.2012.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 00:00
Intimação
libreOffice -
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiza Titular RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.
Secret.
SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM SENTENÇA 0005854-02.2012.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: NEUZA MARIA COSTA REZENDE e outros (3) A Exma.
Sr.
Juiza exarou : "(...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos dos art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 40, § 4 da LEF, em consequência, julgo extinta a Execução Fiscal, desconstituindo-se eventual penhora existente nos autos.
Sem custas (Lei nº 9.289/1996).
Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, o qual fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor dos peticionantes na exceção de pré-executividade de id. 574954395, em observância ao Tema Repetitivo nº 421 – STJ e ao princípio da causalidade.
Promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se." -
05/10/2022 16:30
Conclusos para decisão
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30/06/2022 22:34
Juntada de impugnação
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21/06/2022 14:34
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 09:19
Conclusos para despacho
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18/06/2022 01:37
Decorrido prazo de NEUZA MARIA COSTA REZENDE em 17/06/2022 23:59.
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01/06/2022 23:17
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2022 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2022 23:34
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 23:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/07/2021 14:05
Conclusos para decisão
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10/06/2021 17:42
Juntada de embargos de declaração
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10/06/2021 12:19
Juntada de exceção de pré-executividade
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21/05/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 11:04
Conclusos para despacho
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18/02/2021 18:23
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2021 12:04
Decorrido prazo de J. S. DE SOUZA JUNIOR - ME em 18/09/2020 23:59.
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12/02/2021 12:04
Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA MENDES em 18/09/2020 23:59.
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10/02/2021 22:35
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2020 09:19
Conclusos para despacho
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30/09/2020 07:35
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/09/2020 23:59:59.
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29/09/2020 09:02
Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 28/09/2020 23:59:59.
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29/09/2020 09:02
Decorrido prazo de NEUZA MARIA COSTA REZENDE em 28/09/2020 23:59:59.
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03/08/2020 08:51
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2020 11:24
Juntada de Certidão
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27/07/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 15:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/07/2020 14:48
Juntada de volume
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17/07/2020 09:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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17/07/2020 09:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/07/2020 09:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/07/2020 09:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/03/2020 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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17/03/2020 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2020 16:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/03/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/03/2020 14:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor via Bacenjud - efetivado em 02/03/2020.
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06/02/2020 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 23 - Caderno Judicial - do dia 06/02/2020, com validade de publicação no dia 07/02/2020
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31/01/2020 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/01/2020 08:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/01/2020 08:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 30/1/20120
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29/01/2020 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS EM CONTAS DA EXECUTADA NELZA MARIA COSTA REZENDE, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 101 - FRENTE E
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27/01/2020 13:20
Conclusos para decisão
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24/01/2020 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NEUZA MARIA COSTA REZENDE REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES
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23/01/2020 20:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 14/1/2020
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14/01/2020 14:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 14/1/2020
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13/01/2020 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES MENCIONADOS NO DETALHAMENTO DE FLS. 102, RELATIVO AO EXECUTADO JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - R$ 6.379,91
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09/01/2020 16:47
Conclusos para decisão
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09/01/2020 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/01/2020 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/01/2020 11:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 16/12/2019 E 17/12/2019.
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16/12/2019 16:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/12/2019
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11/09/2019 17:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/07/2019 16:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/07/2019 10:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/06/2019 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/06/2019 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/04/2019 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇ~]AO DA PGF
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22/04/2019 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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04/04/2019 15:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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29/03/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/03/2019 13:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/03/2019 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, inclua-se José Severo de Souza Júnior, CPF Nº *32.***.*23-04, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Antes, intime a exequente para atualização do débito.
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01/03/2019 16:28
Conclusos para despacho
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12/12/2018 17:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 25/01/2019 por AP20062 -
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12/12/2018 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2018 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
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26/10/2018 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
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18/10/2018 19:52
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/10/2018 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/10/2018 13:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud infrutifero
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24/08/2018 15:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD
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06/07/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro com reserva o pedido de fl(s). 83. 2. PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), desta feita somente em relação à executada NEUZA MAR
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06/06/2018 11:22
Conclusos para despacho
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25/04/2018 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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04/04/2018 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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04/04/2018 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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23/03/2018 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/03/2018 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/03/2018 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado/dpu
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09/02/2018 11:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/01/2018 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - COMPROVANTE DO DESBLOQUEIO EFETIVADO VIA BACENJUD EM 02 E 03/08/2017
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29/01/2018 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/12/2017 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada a prover quanto ao pedido de fls. 73/73-v, uma que o desbloqueio dos valores via Sistema Bacenjud, solicitado pela executada no referido pedido, já foi determinado (fl. 62). Venham-me os autos conclusos para cumprimento do it
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30/11/2017 12:34
Conclusos para despacho
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29/11/2017 20:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU / NEUZA MARIA COSTA REZENDE REQUER DESBLOQUEIO BACENJUD EM CONTA SALARIO
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16/10/2017 18:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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29/09/2017 14:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/09/2017 19:10
OFICIO EXPEDIDO
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27/09/2017 19:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/09/2017 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da solicitação do Juízo da 3ª Vara de Família, órfãos e sucessões de Macapá, oficie-se àquele juízo, informando-lhe que não há valores bloqueados em conta bancária de titularidade de Miguel Ferreira Mendes. Venham-me os au
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25/09/2017 11:13
Conclusos para despacho
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22/09/2017 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 900/2017 - C MACAPA/3ª VARA DE FAMILIA - REQUER INFORMAÇÃO S/VALORES DE MIGUEL F MENDES
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08/09/2017 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 03/08/2017
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02/08/2017 13:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 02/08/2017
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11/07/2017 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FUNASA: REITERA A CONSULTA VIA RENAJUD E REQUER AINDA A RENOVAÇÃO DE CITAÇÃO.
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11/07/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2017 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/06/2017 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/06/2017 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ordenamento jurídico pátrio considera a utilidade como princípio básico da penhora, a qual deve ser útil para alcançar as finalidades da execução. No caso concreto, os valores bloqueados não alcançam sequer 1% (um por cento) do
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25/04/2017 15:40
Conclusos para decisão
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03/03/2017 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF: REQUER QUE SEJA CANCELADA A ORDEM DE DESBLOQUEIO E QUE SEJA FEITO A CONVERSÃO EM RENDA - CERTIFICADOS NOS AUTOS EM 27/01/2017.
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02/03/2017 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - REQUER DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 56 E RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ITEM 1,FL.54
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31/01/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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31/01/2017 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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27/01/2017 10:20
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/01/2017 19:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/01/2017 19:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS PGF
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11/01/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/12/2016 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o desinteresse do(a) exequente no(s) valor(es) bloqueado(s) à(s) fl(s). 23 (R$15,23 e R$0,23) e 51/51-v (R$81,78, R$0,99 e R$308,93), conforme se depreende de sua manifestação à(s) fl(s). 53/53-v, cancele-se a orde
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27/10/2016 13:57
Conclusos para despacho
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22/08/2016 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD
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26/07/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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26/07/2016 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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21/07/2016 13:01
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/07/2016 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE
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18/05/2016 10:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 06/4/2016
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05/04/2016 14:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 05/4/2016
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12/02/2016 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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18/12/2015 17:54
Conclusos para despacho
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12/11/2015 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf
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12/11/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
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06/11/2015 10:20
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/10/2015 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/10/2015 10:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/05/2015 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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31/03/2015 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão d
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11/03/2015 13:15
Conclusos para despacho
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03/03/2015 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
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03/03/2015 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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27/02/2015 09:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/02/2015 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/02/2015 17:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/01/2015 17:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/12/2014 18:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/12/2014 18:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/12/2014 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 27. Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 11/12 em desfavor do(a) executado(a) J S DE SOUZA JUNIOR EPP na pessoa de seu representante legal, Sr. José Severo de Souza Junior (CPF nº 432.
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13/11/2014 15:37
Conclusos para despacho
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19/08/2014 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF APRESENTA VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
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19/08/2014 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
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25/07/2014 08:21
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/07/2014 19:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/07/2014 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes, de apreciar o pedido formulado às fls. (...) intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de (...).
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17/07/2014 15:25
Conclusos para despacho
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22/04/2014 19:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - REITERA PEIDDO DE FL. 20 E FORNECE ENDEREÇO
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22/04/2014 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2014 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/04/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ
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07/04/2014 10:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 10/03/2014 E 11/03/2014
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10/03/2014 15:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/3/2014
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07/11/2013 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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29/08/2013 13:40
Conclusos para decisão
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28/08/2013 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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28/08/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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23/08/2013 08:33
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/04/2013 14:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/03/2013 16:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/02/2013 17:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA A EXECUTADA NEUZA MARIA COSTA REZENDE
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19/02/2013 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - J S DE SOUZA JUNIOR
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19/02/2013 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MIGUEL F MENDES
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24/01/2013 17:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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19/12/2012 21:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/12/2012 20:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/12/2012 20:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/12/2012 20:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...
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05/12/2012 13:53
Conclusos para despacho
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28/11/2012 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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28/11/2012 12:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/11/2012 12:00
INICIAL AUTUADA
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21/11/2012 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2012
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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